Garantida a continuação das obras na BR 392 entre Pelotas e Rio Grande

O Superior Tribunal de Justiça - STJ suspendeu a decisão concedida ao Ministério Público Federal - MPF, que paralisou os serviços de duplicação da BR-392/RS no trecho entre os quilômetros 37 e 40 desde outubro de 2011. O MPF queria mudar a obra para o lado esquerdo da pista já existente, sob o argumento de preservação do meio ambiente.

 

Com a decisão a Superintendência Regional do DNIT no Rio Grande do Sul está retomando os serviços de duplicação naquele trecho conforme previsto no projeto, com a nova pista no lado direito.

 

Em atuação conjunta, a Procuradoria-Geral Federal - PGF e as Procuradorias Federais Especializadas junto ao  DNIT sustentaram que a paralisação traria prejuízos irreversíveis à União, com grave lesão à ordem, economia e segurança públicas.

 

"Primeiramente, importa ressaltar que a região sub judice às margens da BR-392 não está compreendida no chamado bioma mata atlântica, mas, pelo contrário, localiza-se no bioma pampa. Portanto, não há que se falar na incidência do arcabouço jurídico-protetivo específico da Mata Atlântica no caso em pauta", destacaram os procuradores da Advocacia Geral da União – AGU na peça de defesa.

 

Eles observaram que o Poder Judiciário substituiu o Poder Executivo com a decisão favorável ao MPF, usurpando suas funções de estabelecer políticas públicas pertinentes à ampliação do sistema viário brasileiro. Ressaltaram, ainda, que o ganho ambiental com a duplicação do lado esquerdo e não do direito, não apresenta a dimensão que o MPF pretende atribuir.

 

O STJ concordou com a defesa feita pela da AGU e, ao decidir, salientou que "a proteção do meio ambiente constitui preocupação de todos e tem sido assegurada pelos nossos tribunais. Acontece que não pode ser levada a extremos. Aqui o órgão estatal encarregado de cuidar do meio ambiente (Ibama) aprovou a realização da obra - no caso, a duplicação de uma estrada de grande importância estratégica. O atraso na respectiva conclusão constitui uma lesão maior ao interesse público do que eventuais custos que a alteração do projeto acarretaria”

 

A OBRA – A BR-392 está sendo duplicada em dois lotes - do km 10 ao km 60, com investimento de R$ 355 milhões. O trecho do km 37 ao km 40, faz parte do lote 2 da duplicação, avaliado em R$ 155 milhões. As obras naqueles três quilômetros foram suspensas liminarmente em outubro/2011. Segundo o Superintendente Regional do DNIT no Rio Grande do Sul – engenheiro Wladimir Casa, com a suspensão da liminar será possível concluir a duplicação até o final de 2012.

 

Os trabalhos são tocados com cuidado para que o impacto ambiental causado pelas obras seja o mínimo possível. Para garantir a redução ou até evitar tais impactos, o DNIT desenvolve 18 programas ambientais no trecho de 50 quilômetros da duplicação.

 

As obras do contorno de Pelotas, com 24 quilômetros de extensão, a partir do km 60 já estão licitadas e devem começar neste semestre. Já para os dez quilômetros iniciais da rodovia, no complexo portuário de Rio Grande, o DNIT desenvolve o projeto específico para duplicação.

 

09/02/2012

 

Evandro Alvarenga - Assessoria de Imprensa - DNIT