Fiscalização de Faixa de Domínio é intensificada no Maranhão

A fiscalização de Faixa de Domínio é permanente, mas desde o ano passado, tem sido intensificada pelo DNIT no Maranhão. O objetivo é combater construções edificadas irregularmente às margens das rodovias federais no estado. A notificação e retirada das invasões é um trabalho  importante. Além de proporcionar mais segurança aos condutores que trafegam nas estradas, previne acidentes. “Evita que veículos desgovernados atinjam construções edificadas fora da distancia regulamentada e também problemas judiciais, atrasos em obras e pagamento de indenizações quando o DNIT necessita realizar obras de duplicação e aumento de capacidade das rodovias”, destacou Gerardo Fernandes, Superintendente Regional.

As equipes, comandadas pela Supervisão de Operações Rodoviárias, notificam os invasores conforme o surgimento das demandas. Os casos mais graves têm prioridade.  Além da capital, a equipe já percorreu diversos municípios, entre eles Santa Inês, Entroncamento-Itapecuru, Açailândia, Povoado Trecho Seco, Arari, Vitoria do Mearim e Vargem Grande, notificando proprietários de construções como bares, muros, cercas, barracas de vendas de frutas e lanches e açudes construídos dentro da faixa de domínio.

Faixa de Domínio

O DNIT tem o poder legal (Lei nº 10.233, de 05/06/2001) e irrestrito de atuar sobre a faixa de domínio e estabelecer restrições sobre o uso do solo nas áreas lindeiras às rodovias federais. Cabe ao Órgão estabelecer as bases e zelar com eficácia pelo cumprimento das medidas necessárias à operação e segurança do tráfego, bem como da preservação do meio ambiente.

O Glossário de Termos Rodoviários/DNER conceitua Faixa de Domínio como a base física sobre a qual assenta uma rodovia, constituída pelas pistas de rolamento, canteiros, obras-de-arte, acostamentos, sinalização e faixa lateral de segurança, até o alinhamento das cercas que separam a estrada dos imóveis marginais ou da faixa do recuo.