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DNIT realiza audiência pública para obras de duplicação da BR-280 em Santa Catarina
Evento acontecerá dia 23 de setembro em Florianópolis
O DNIT realiza no próximo dia 23, em Florianópolis, audiência pública para execução das obras da ampliação da capacidade da BR-280, em Santa Catarina/SC, entre os municípios de São Francisco do Sul e Jaraguá do Sul. Cumprida esta etapa, o DNIT poderá licitar a obra de duplicação da rodovia, já que a licença ambiental pérvia já foi emitida pelo IBAMA.
A audiência atende ao disposto no Art. 39, da Lei 8.666/93, que orienta a realização do evento para apresentar o projeto aos interessados em participar do processo de licitação da obra, bem como a comunidade em geral. A audiência permitirá aos interessados formular indagações e pleitear esclarecimentos, assegurando a transparência da atividade administrativa e permitindo ampla discussão sobre o projeto e a respectiva licitação da obra.
Em setembro de 2009 foram realizadas Audiências Públicas nas cidades de São Francisco do Sul e Jaraguá do Sul a fim de dar publicidade e apresentar os resultados do Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) à comunidade local. O IBAMA teve ainda a oportunidade de verificar a aceitação e as reivindicações da comunidade quanto ao empreendimento.
Audiência Pública BR-280/SC
Data: 23 de setembro 2010
Hora: 9 horas
Local: Auditório do DNIT/SC - Rua Álvaro Millen da Silveira, nº 104. Centro - Fpolis – SC.
10/09/2010
Assessoria de Imprensa DNIT/SC