DNIT publica normativo sobre procedimentos de aplicação de penalidades pela Autarquia

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) publicou, nesta quarta-feira (8), a Instrução Normativa n° 52/2021/DNIT SEDE, que altera alguns procedimentos dispostos na IN n° 06/2019/DG/DNIT acerca do rito de penalidades aplicadas pela autarquia às infrações praticadas por fornecedores, na fase licitatória e/ou contratual.

A elaboração da norma contou com a contribuição dos servidores da Sede e das Superintendências, resultando em uma Nota Técnica, que posteriormente deu origem a esta Instrução Normativa.
A IN entrará em vigor em 1º de outubro de 2021.

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Coordenação-Geral de Comunicação Social – DNIT