DNIT lança edital para primeira contratação semi-integrada pela nova Lei de Licitações

As obras do Contorno Ferroviário de São Francisco do Sul, ferrovia EF-485/SC serão executadas pelo regime de contratação semi-integrada. O edital de chamamento para as propostas foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (17). As propostas serão abertas em outubro. No modelo, previsto pela Lei 14133/2021, a nova Lei de Licitações, o contratado assume a responsabilidade de elaborar e desenvolver o projeto executivo, além da execução de obras e serviços de engenharia.

As leis anteriores não permitiam a contratação semi-integrada. Agora, com o novo regime, o DNIT desenvolve o projeto básico e a empresa selecionada  desenvolve o projeto executivo e realiza a obra. “Este modelo de contratação permite que a empresa licitada traga alguma inovação ou metodologia diferente do que foi proposto no projeto básico, o que melhora a contratação”, explica o coordenador-geral de Cadastro e Licitações do DNIT, Rafael Gerard.

Nesta licitação a contratação será por meio do orçamento sigiloso, uma possibilidade também garantida pela nova lei. “Desta forma, as empresas vão tentar elaborar propostas sem se escorar no orçamento de referência da Administração, o objetivo é que DNIT receba propostas melhores”, destaca Gerard.

Melhorias - As obras do Contorno Ferroviário de São Francisco do Sul tiveram início em 2006 e foram paralisadas em 2012, com 10% do quantitativo físico executado. Desde então, o projeto foi atualizado e obtida uma nova licença ambiental. A extensão da ferrovia é de cerca de 9 quilômetro e comtempla em torno de 23 quilômetros de linhas ferroviárias, em função do pátio a ser formado próximo ao Porto de São Francisco do Sul.

A obra prevê a implantação de instalações para recepção e expedição de composições ferroviárias, entre outras melhorias. O objetivo do empreendimento é reduzir os transtornos causados à população, pois a passagem de linhas de acesso ferroviário pela região central da cidade prejudica a mobilidade urbana, produz ruídos, poluentes e vibrações, além de aumentar risco de atropelamentos e acidentes. A previsão é que as obras comecem em 2024 e sejam concluídas em 2027.