DNIT inicia regularização das “faixas de domínio” das rodovias federais

Um dos principais passivos das estradas brasileiras acaba de entrar para a agenda de resolução de conflitos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). A regularização das faixas de domínio das rodovias e ferrovias do país começa a ser executada ainda este mês, e terá como piloto a BR-070 (DF/GO/MT).

Com o lançamento do Programa Federal de Faixas de Domínio, o ProFaixa, o DNIT formaliza o início da titulação das faixas de domínio – que são as áreas dos perímetros urbano e rural que compreendem a pista das estradas até 40m de cada lado, incluindo os canteiros, pontes, viadutos, túneis e acostamentos.

O ProFaixa vai formalizar a propriedade da rodovia e respectivas margens, identificando os terrenos e seus antigos donos, delimitando seus contornos e transferindo-os em definitivo para a União. Em outras palavras, as rodovias que já existem de fato agora também vão passar a ter dono de direito, com papel passado no cartório.

“Precisamos padronizar um modelo de regularização que sirva para todas as unidades federadas. Temos que incluir neste processo as rodovias rurais e os trechos urbanos e ferroviários”, alertou o diretor de Planejamento e Pesquisa do DNIT, Adailton Cardoso Dias.

As etapas de regularização patrimonial consistem no levantamento documental de matrículas e registros dos imóveis lindeiros; na definição de limites físicos das áreas; e na criação de uma metodologia de monitoramento posterior à titulação.

O lançamento do ProFaixa acontece na Superintendência do DNIT em Goiânia, dia 31 de agosto, às 14h30. O DNIT tem prazo de 20 anos para executar o programa.

27/08/15

Assessoria de Imprensa/DNIT