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DNIT debate legislação aplicada a bens imóveis da União
Com o objetivo de buscar subsídios para o Programa Federal de Faixas de Domínio, o PROFAIXA, lançado em agosto, a Coordenação-Geral de Desapropriação e Reassentamento – CGDR/DPP realizou, nesta quinta-feira (15), oficina sobre legislação patrimonial aplicada a bens imóveis da União. O evento foi promovido em parceria com a Secretaria de Patrimônio da União – SPU.
O público alvo da oficina foram os servidores e colaboradores que atuam nas áreas técnicas da CGDR e da SPU. A condução dos trabalhos ficou a cargo dos facilitadores/instrutores, servidores da SPU, Carlos Alberto Sobral Coimbra Junior, Coordenador de Regularização Documental e Cartorial do Departamento de Incorporação de Imóveis e Auto da Cruz Oliveira, Coordenador-Geral de Apoio ao Desenvolvimento Local do Departamento de Destinação.
Os estudos para o desenvolvimento do PROFAIXA foram iniciados a partir da publicação do Decreto n° 8.376/2014, que transfere para o DNIT a administração patrimonial de aproximadamente 120 mil quilômetros de rodovias, sendo cerca de 55 mil pavimentadas, 65 mil implantadas e planejadas, além de 28 mil quilômetros de ferrovias, integrantes do Sistema Nacional de Viação.
Desde a extinção do Departamento Nacional de Estradas e Rodagens (DNER) e a criação do DNIT, em 2001, as áreas destinadas às faixas de domínio vinham sendo administradas pela Secretaria de Patrimônio da União – SPU.
“Para a regularização dos bens imóveis, o DNIT pode se concentrar em meios extrajudiciais de resolução dos conflitos. Dessa forma é importante a aproximação com as associações que representam a classe dos notários e registradores de imóveis, no Brasil”, afirmou Coimbra, durante o encontro.
Os temas abordados foram:
- Análise das inovações trazidas pelo Decreto n° 8.376/2014: esclarecer a extensão dos poderes que foram delegados ao DNIT através do diploma presidencial, particularmente no que tange às atividades de administração patrimonial de bens imóveis da União.
- Noções de Direito Registral Imobiliário: permitir a apreensão de conhecimentos básicos sobre o Direito Registral Imobiliário e a sua aplicação na gestão do patrimônio público (isenção de emolumentos cartoriais, registro de bens públicos etc).
- Incorporação de Imóveis em nome da União: apresentar quais instrumentos da legislação patrimonial podem ser avocados para a incorporação.
- Destinação de imóveis em nome da União: tratamento dado pela legislação patrimonial a instrumentos de destinação mencionados no Decreto n° 8.376/2014.
15/10/2015
ASCOM/DNIT