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Proprietários dos veículos têm 15 dias para recorrer
DNIT cientifica motoristas por 3,6 milhões de infrações cometidas
O DNIT publicou, nesta sexta-feira (22), no Diário Oficial da União, edital de notificação de autuação de infrações de trânsito. São mais de 3,6 milhões de autuações para proprietários de veículos que cometeram infrações por excesso de velocidade, avanço de sinal vermelho e parada sobre faixa de pedestres em rodovias federais de todo o país, mas não haviam sido encontrados pelos Correios, que devolveu as correspondências.
A notificação por meio de edital está prevista na resolução nº 404/12 e alterações contidas na Resolução nº 574/2015, ambas do Conselho Nacional de Trânsito, respeitado o disposto no art. 282, § 1º, do Código de Trânsito Brasileiro, visto que a notificação devolvida por desatualização do endereço do proprietário do veículo será considerada válida para todos os efeitos.
Os interessados deverão acessar o ambiente eletrônico MULTAS para imprimir cópia a Notificação de Autuação. Confira as listas dos veículos notificados, conforme a Unidade de Federação de origem:
Acre Alagoas Amazonas Bahia Ceará Distrito Federal
Espírito Santo Goiás Maranhão Mato Grosso Mato Grosso do Sul Minas Gerais
Pará Paraíba Paraná Pernambuco Piauí Rio de Janeiro
Rio Grande do Norte Rio Grande do Sul Rondônia Roraima Santa Catarina
22.1.2016
ASSESSORIA DE IMPRENSA/DNIT