Pagot apresenta a parlamentares medidas implantadas para reduzir irregularidades em obras

O diretor-geral do DNIT, Luiz Antonio Pagot, participou nesta quarta-feira, 2, de audiência pública da Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional onde afirmou que estão sendo adotadas medidas para reduzir as irregularidades em obras nas rodovias federais. A elaboração de edital padrão para as licitações, que reduzirá o tempo da etapa licitatória de 10 meses para 90 dias, e o encaminhamento dos contratos com valores mais elevados para análise prévia pelo Tribunal de Contas da União foram alguns dos pontos citados pelo diretor para a melhoria do processo.

O objetivo da audiência foi tratar das obras do DNIT mencionadas no Relatório do TCU com indicações de paralisação. Inicialmente, o órgão contava com 13 empreendimentos nesta situação, sendo que alguns destes foram retirados da lista pelo Tribunal ou foram rescindidos ou anulados pelo próprio DNIT. Ainda restam oito obras na relação para discussão e decisão final, pela CMO, se deverão permanecer como obras com indícios de irregularidades que compõem o Anexo VI do Orçamento para o próximo ano.

Pagot solicitou à Comissão que seja analisada a possibilidade de que os casos com indícios de irregularidades, mas que estejam em processo de resolução, fiquem de fora do Anexo VI. As obras incluídas neste Anexo do Orçamento da União ficam impedidas de receber recursos.

O 3º vice-presidente da CMO, deputado federal João Dado (PDT/SP), elogiou a atuação de Pagot à frente do DNIT, lembrando que, devido ao trabalho conjunto entre a Autarquia e o TCU, a quantidade de problemas em obras diminuiu consideravelmente. Ele enfatizou ainda que em decorrência desses resultados, sairia satisfeito da reunião.

Durante a audiência, Pagot também defendeu mudanças na legislação para tornar possível que os órgãos estaduais e municipais que recebem recursos da União sejam responsabilizados diretamente quando houver problema nas obras. Sugeriu, ainda, alterações na lei para que a responsabilização possa recair, de forma efetiva, sobre as empresas e sobre os profissionais que executam as obras.

02/12/2009

ASSESSORIA DE IMPRENSA/DNIT