Audiências do Programa Concilia BR-381 e Anel voltam a ser presenciais

Em novembro de 2022, foram realizadas mais onze audiências de conciliação visando o reassentamento de famílias cadastradas pelo Programa Concilia BR-381 e Anel. Foi o 32º mutirão realizado pelo Termo de Acordo 001/2017 que teve 90% das audiências com acordos homologados.

O formato dos mutirões de conciliação voltou a ser presencial, ainda respeitando os protocolos de segurança recomendados, como o uso de máscaras e a utilização de álcool em gel. A vantagem da retomada das audiências presenciais é que elas são mais dinâmicas, favorecem maior interação entre os atores envolvidos e permitem o esclarecimento de dúvidas sobre documentação, atendimento social ou laudos de vistoria com maior rapidez e agilidade. A participação remota, no entanto, não foi abolida. Ainda é permitida para as autoridades que preferirem o formato anterior.

Novo Juízo - Com a criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, a 7ª Vara Cível da antiga Seção Judiciária de Minas Gerais (juízo originário do caso) foi extinta, tornando-se competente, em seu lugar, a 1ª Vara Cível da atual Subseção Judiciária de Belo Horizonte. A redistribuição do processo, que visa a garantia do direito à moradia dos ocupantes da faixa de domínio do Anel Rodoviário de Belo Horizonte, foi realizada no dia 5 de outubro de 2022.

A condução e coordenação do Programa Concilia BR-381 e Anel passou a ser do juiz federal da 1ª Vara Cível, Dr. Willian Ken Aoki. Para o magistrado, o novo desafio de conduzir as ações do Programa de reassentamento reafirma o compromisso da Justiça Federal com as famílias que residem às margens das rodovias em questão: “As atividades não foram interrompidas e os mutirões continuarão acontecendo de forma a dar mais agilidade no processo vigente. A primeira etapa está em fase final e, além da Justiça Federal da 6ª Região, outras instituições de Justiça já se encontram em fase de preparação para a próxima fase do Programa que contemplará a Vila da Luz – uma das maiores comunidades do Anel Rodoviário da capital mineira”, esclareceu o juiz federal.

Acordos homologados - Além do aporte financeiro, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT realiza o atendimento social, jurídico e técnico das famílias cadastradas pelo Programa e conduzidas para a conciliação. Incluindo as audiências do 32º mutirão, o Programa já realizou 269 audiências de conciliação pelo Termo de Acordo 001/2017. Desse total, 245 famílias tiveram acordos homologados, 16 não obtiveram acordos, 5 famílias participaram de audiências para solução de conflitos pós-reassentamento e 3 tiveram acordos desfeitos. Foram investidos mais de R$ 30 milhões na aquisição de imóveis regularizados e fora de áreas de risco.

Uma das beneficiadas na audiência foi a moradora da Vila Pica-Pau, Sara Débora Alves, 36 anos. A dona de casa contou que foi um alívio ter participado do mutirão e sair com o acordo homologado. “São quase 10 anos esperando por esse momento. Agora é organizar minhas coisas e aguardar a mudança para a casa nova”, contou.

Outra audiência de conciliação aconteceu em 7 de dezembro com acordo homologado e, para 2023, novos mutirões serão realizados para a conclusão da primeira etapa do Programa, que inclui as Vilas da Paz e Pica-Pau. As famílias participantes das próximas audiências ainda serão convocadas pela Justiça Federal.