Consulta Pública - BR-LEGAL 2
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, Autarquia Federal vinculada ao Ministério dos Transportes, com sede em Brasília-DF, comunica que realizará CONSULTA E AUDIÊNCIA PÚBLICAS destinada a possibilitar à sociedade, de forma transparente e democrática, o direito de manifestação sobre a licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, para contratação de Empresas ou Consórcio de Empresas interessadas em executar o Novo Programa Nacional de Segurança e Sinalização Rodoviária - BR-LEGAL 2, nas rodovias federais jurisdicionadas, contemplando os serviços de implantação e manutenção de sinalização vertical, horizontal, suspensas, dispositivos auxiliares de segurança viária e serviços relacionados à área de engenharia de trânsito.
O período para envio de contribuições escritas será do dia 24 de julho de 2023 até o dia 04 de agosto de 2023.
A sessão pública será realizada presencialmente no Auditório Térreo da Sede do DNIT, situado no Setor de Autarquias Norte, Quadra 3, Bloco "A" - Edifício Núcleo dos Transportes, CEP: 70.040-902 - Brasília - DF, na seguinte data e horário: 08 de agosto de 2023, das 9h00 às 12h00.
Os interessados também poderão participar do evento à distância, através de transmissão ao vivo pelo Youtube, que será transmitido por meio do perfil oficial do DNIT <https://youtube.com/@dnitoficial>.
Informações, questionamentos e esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos pelo endereço de e-mail: secretarias.cgpert@dnit.gov.br.
Anexo - Projeto-tipo de Sinalização Ostensiva
Anexo - Especificação dos materiais de sinalização de obras
Anexo - Diálogo Diário de Segurança (DDS)
Anexo - Registro de Acidentes e Incidentes sem danos de Trânsito em Intervenções (RAT)
Anexo - Plano de Atendimento de Emergência
Anexo - Ficha de Fiscalização da Gestão da Segurança Viária Operacional
Anexo - Projeto-tipo de Sinalização de Obra
Anexo - Placas para Sinalização de Obras