História

Breve Histórico da criação da Coordenação-Geral de Integridade do DNIT

O Decreto nº 9.203, de 2017, que instituiu a política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, pode ser considerado “o marco inicial” do arcabouço institucional direcionador da atuação estatal. Apesar de sua abordagem prescritiva, ele permitiu que a administração pública federal caminhasse gradualmente no sentido de incorporar e aplicar as melhores práticas de governança. (Guia da Política de Governança Pública, Governo Federal - 2018).

Em 2018, o Ministério do Estado da Transparência e Controladoria-Geral da União publicou a Portaria nº 1.089/2018, que estabeleceu as diretrizes de implementação dos programas de integridade no país.

Seguindo as orientações profiláticas dos decretos acima mencionados, ainda em 2018, o DNIT publicou a Portaria Nº 2.472 designando o Escritório de Gestão Estratégica – EGE como unidade executora do Plano de integridade da Autarquia.

Em 2019, foi instituído o Programa de Integridade do DNIT, por meio da Portaria Nº 4.642.

Em 2020, de forma pioneira, por meio da Resolução Nº 39, o DNIT criou a Coordenação-Geral de Integridade, subordinada à Diretoria Geral, um ano antes da Controladoria Geral da União (CGU) instituir Sistema de Integridade Pública do Poder Executivo Federal, estabelecendo as Unidades de Gestão de Integridade (UGI).