O BR-Legal é um programa concebido pelo DNIT com o objetivo de proporcionar o aumento da segurança em toda a malha rodoviária federal, através da implantação e manutenção da sinalização horizontal, vertical e dispositivos de segurança, promovendo uma maior fluidez do tráfego e desempenhando um papel fundamental em relação à prevenção de acidentes de trânsito.
A Organização Mundial da Saúde estima que o custo dos acidentes de trânsito pode representar entre 1% e 2% do Produto Interno Bruto de alguns países. Os impactos negativos, no entanto, vão muito além do custo propriamente econômico, tendo em vista o sofrimento físico e psicológico das vítimas e seus familiares, a desestruturação econômica familiar e o afastamento do acidentado.
A sinalização viária, portanto, se mostra uma importante medida de engenharia de baixo custo, tendo várias vantagens como a rapidez na elaboração e implantação de projetos, a redução imediata de acidentes, ótimos índices de custo/benefício, e a possibilidade de identificação de múltiplos locais que apresentem problemas semelhantes, o que resulta em economia de escala de projeto e de implantação.
Ainda assim, todos os elementos que compõem a sinalização viária e os dispositivos de segurança possuem uma vida útil e um limite de garantia quanto à sua efetiva funcionalidade, necessitando de manutenção continuada, bem como adequação às características operacionais da via. Nesse sentido, surge o Programa BR‑LEGAL 2 como uma continuação dos aspectos positivos do programa anterior e seu aperfeiçoamento.
O BR-LEGAL 2 é normatizado pela Instrução Normativa nº 17/DNIT SEDE de 15 de agosto de 2022.
Contato
Para maiores informações sobre o Programa BR-LEGAL 2, envie um e-mail para secretarias.cgpert@dnit.gov.br.