Resoluções AET

RESOLUÇÕES – AET

1) RESOLUÇÃO N° 955/22 – CONTRAN – Dispõe sobre o transporte de cargas ou bicicletas nas partes externas dos veículos dos tipos automóvel, caminhonete, camioneta e utilitário.

 2) RESOLUÇÃO N° 899/22 – CONTRAN – Estabelece os limites de pesos e dimensões para veículos que transitem por vias terrestres, e dá outras providências.

 3) RESOLUÇÃO N° 882/21 – CONTRAN – Estabelece os limites de pesos e dimensões para veículos que transitem por vias terrestres, referenda a Deliberação CONTRAN nº 246, de 25 de novembro de 2021, e dá outras providências.

 - Alterada pela DELIBERAÇÃO CONTRAN N° 250/2021.

- Alterada pela RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 994/2023. 

- Alterada pela RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 270/2023. 

- PORTARIA SENATRAN Nº 268/22.

  4) RESOLUÇÃO N° 735/18 – CONTRAN – Estabelece requisitos de segurança necessários à Circulação de Combinações para Transporte de Veículos – CTV.  Revoga as Resoluções 305/09-CONTRAN, 368/10-CONTRAN e 603/16-CONTRAN. Ex: cegonheiros. Conforme Portaria nº 6.950/2019 - DNIT, está dispensado o porte de AET para CTV ou CTVP com até 4,95m de altura.

 5) RESOLUÇÃO N° 508/14 – CONTRAN – Dispõe sobre a autorização, a título precário, para o transporte de passageiros em veículos de carga. Revoga a Resolução nº 82/98-CONTRAN. Ex: transporte de bóias-frias ou romeiros.

 6) RESOLUÇÃO N° 11/2022 – DNIT - Estabelece normas sobre o uso de rodovias federais por veículos ou combinações de veículos e equipamentos, destinados ao transporte de cargas indivisíveis e excedentes em peso ou dimensões, observados os requisitos estabelecidos pelo Conselho Nacional de Trânsito-CONTRAN.  

7) RESOLUÇÃO N° 872/21 - CONTRAN – Estabelece os requisitos necessários à circulação de Combinações de Veículos de Carga (CVC) com Peso Bruto Total Combinado superior a 74 toneladas e inferior ou igual a 91 toneladas destinadas ao transporte de cana-de-açúcar.

-  Alterada pela RESOLUÇÃO N° 990/23 - CONTRAN.

 8) RESOLUÇÃO N° 791/20 - CONTRAN – Consolida as normas sobre o transporte de animais de produção, de interesse econômico, de esporte, de lazer ou de exposição.

NORMATIVOS IMPORTANTES:

PORTARIA Nº 939/2022-CONTRAN - Estabelece os requisitos de segurança para veículos de transporte de passageiros tipo micro-ônibus, categoria M2, de fabricação nacional e importado

 RESOLUÇÃO Nº 911/22-CONTRAN - Dispõe sobre o trânsito de veículos novos;

 RESOLUÇÃO Nº 916/2022-CONTRAN -Dispões sobre modificações de veículos;

 RESOLUÇÃO N° 942/22 – CONTRAN – Estabelece as exigências sobre a análise, comparação e transporte de material siderúrgico para veículos rodoviários e de carga. Revoga a resolução  Nº 701/2017-CONTRAN (Transporte de Produtos Siderúrgicos)

RESOLUÇÃO Nº 794/2020-CONTRAN (Referenda a Portaria CONTRAN nº 193, de 3 de agosto de 2020, que dispõe sobre a circulação de Combinações de Veículos de Carga (CVC) destinadas ao transporte de algodão cujas dimensões excedam os limites previstos na Resolução CONTRAN nº 210, de 13 de novembro de 2006);

 PORTARIA DNIT Nº 3.874, DE 26 DE JUNHO DE 2020 (Estabelece os níveis de risco e os prazos para análise e deliberação dos requerimentos de liberação das atividades econômicas, emitidos no âmbito do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, conforme Decreto n° 10.178, de 18 de dezembro de 2019 e revoga a Portaria DG nº 1.616, de 19 de março de 2020);

 RESOLUÇÃO Nº 812/2020-CONTRAN (Estabelece os requisitos de segurança para a circulação de veículos transportadores de contêineres);

 RESOLUÇÃO Nº 856/2021-CONTRAN (Referenda a Deliberação CONTRAN nº 223, de 27 de maio de 2021, que dispõe sobre a circulação de veículos de carga destinados ao transporte e/ou armazenamento de oxigênio, cujas dimensões excedam os limites previstos na Resolução CONTRAN nº 210, de 13 de novembro de 2006);

 RESOLUÇÃO N° 942/22 – CONTRAN – Estabelece as exigências sobre a análise, comparação e transporte de material siderúrgico para veículos rodoviários e de carga.

• Clique aqui para baixar um resumo da Tabela de Distribuição de Peso por Eixo autorizada pelas Resoluções CONTRAN nº 882/21 e DNIT nº 01/2021

RESOLUÇÃO N° 952/22 - CONTRAN – Estabelece as especificações técnicas para a fabricação e a instalação de para-choques traseiros nos veículos de fabricação nacional ou importados das categorias N2, N3, O3 e O4.

• Anexo I - Para-choque traseiro para veículos das categorias N2, N3, O3 E O4

PORTARIA DIOP/PRF Nº 8 - Dispõe sobre a restrição do trânsito de Veículos e Combinações de Veículos excedentes em peso e ou dimensões aos limites máximos estabelecidos pela Resolução nº 882/2021 Conselho Nacional de Trânsito e suas alterações, passíveis ou não da concessão de Autorização Especial de Trânsito - AET ou Autorização Específica -AE, em rodovias federais nos períodos dos feriados do ano de 2024.

PORTARIA Nº 676 - DNIT - Dispõe sobre o reajuste anual dos valores da Tarifa de Expedição da Autorização Especial de Trânsito emitida pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT.

LEI Nº 13.154, DE 30 DE JULHO DE 2015.- Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei nº 13.001, de 20 de junho de 2014; e dá outras providências.

 TABELA DE CLASSIFICAÇÃO DE VEÍCULOS CONFORME TIPO/MARCA/ESPÉCIE/CARROCERIAS