Considerando que a entrega de resultados à sociedade é um objetivo preponderante da governança, o eixo da Gestão Estratégica do Modelo de Governança do DNIT aborda o Planejamento Estratégico Institucional (PEI), adequadamente estruturado, como direcionador das prioridades da Autarquia, integrado à Gestão Orçamentária para o efetivo alcance dos objetivos estratégicos.
PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO INSTITUCIONAL
O planejamento estratégico articula a estratégia da Autarquia, detalhando-a e viabilizando a sua execução e controle por meio de:
- codificar a estratégia formulada (expressá-la claramente para que seja comunicada de forma objetiva);
- planejar a estratégia (traduzi-la em temas, objetivos, indicadores, metas, limites de tolerância); e
- desdobrar a estratégia em planos de ação para as demais unidades organizacionais, indicando recursos e responsáveis.
No DNIT, o planejamento estratégico apresenta-se como um importante instrumento de governança e gestão, no qual estão fixados os alicerces para alcance dos referenciais estratégicos: missão, visão, valores, além dos objetivos estratégicos constituídos.
O planejamento estratégico institucional (PEI) estruturado, direciona o comportamento e o desempenho da Autarquia, comunica de modo claro e transparente aos servidores e colaboradores, de todos os níveis gerenciais, o foco e a estratégia de atuação escolhidos pelo DNIT. Permite o alinhamento e subsidia a alocação de esforços da organização, evitando a dispersão de ações e recursos.
Para estabelecer o caminho a percorrer e cumprir sua missão de implementar a política de infraestrutura de transportes, foi estruturado o Mapa Estratégico do DNIT, englobando e integrando três níveis de atuação para a gestão de 2023–2026: Resultados para a Sociedade; Integração; e Governança.
Considerando a maturidade da governança e da gestão, por meio da aplicação de um conjunto de mecanismos, durante a revisão do novo Planejamento Estratégico, o eixo referente a “Resultados para a Sociedade” foi mantido, pois é intrínseco à missão da Autarquia. Os eixos “Foco de Atuação” e “Processos Internos” foram alterados, respectivamente, para “Integração” e “Governança”, alçando-os de tema estratégico no ciclo anterior para eixo estratégico no ciclo atual.
A estruturação do Planejamento Estratégico Institucional - PEI para o próximo quadriênio (2023-2026) dedica esse primeiro ano à revisão dos parâmetros e ritos até então adotados, com foco em aprimorar a estrutura do planejamento e alcançar os objetivos estratégicos da instituição. A recondução do processo de formulação do PEI, com correção de rumos, tratou-se de uma fase de ensaio e aprendizados, objetivando a melhoria e o aperfeiçoamento contínuos.
GESTÃO ORÇAMENTÁRIA
A gestão do orçamento público vinculado ao planejamento estratégico da Autarquia é fator essencial para o alcance dos resultados previstos e para o necessário redirecionamento de ações, devendo ser considerados os seguintes fatores:
- as causas de eventual baixo desempenho;
- a viabilidade em termos de disponibilidade de recursos e de análise de custo benefício; e o alinhamento com os planos superiores e as estratégias nacionais e de governo;
- a garantia de que todas as áreas funcionais da organização que consomem recursos financeiros significativos participem formalmente do processo de gestão do orçamento.
- decisões baseadas em indicadores e evidências para promover a melhoria da qualidade do gasto público;
- mapeamento das despesas para priorização da alocação orçamentária.
As práticas da gestão orçamentária incluem garantir que exista um processo orçamentário bem definido e que as prioridades locais, setoriais ou nacionais, que demandam recursos orçamentários, sejam conhecidas por meio de levantamentos objetivos, e estejam adequadamente contempladas na proposta orçamentária.