Ambiente Externo

Nacional

Após período de restrições orçamentárias e financeiras, o orçamento destinado ao DNIT em 2023 foi reforçado. Todavia, deve-se destacar que a execução do orçamento ao longo de 2023 foi desafiadora, tendo em vista a depressão orçamentária vivida pela Autarquia nos últimos 4 anos. A falta de orçamento nos anos anteriores influenciou fortemente o mercado e as empresas do setor, as quais disponibilizam os serviços, de caráter complexo, contratados pela Autarquia. Assim, a queda dos investimentos fez com que a economia se retraísse, dificultando a retomada dos investimentos e a mobilização rápida das empresas para atenderem às novas contratações e iniciarem novas empreitadas.

No que se refere à atuação junto às comunidades e à população diretamente afetada pelas atividades da entidade, o DNIT permaneceu atuante nas demandas que envolvem a conciliação e a atenção humanizada às comunidades afetadas por obras de melhoria e de duplicação das estradas. Um bom exemplo é o Programa Concilia BR-381, que trata do Programa Judicial de Conciliação para Remoção e Reassentamento Humanizados de Famílias do Anel Rodoviário e BR-381.

Outra ação de destaque foi a atuação do DNIT por meio do Programa de Educação Ambiental realizado no município de Bacabeira/MA, visando a integração com a comunidade diante das obras de duplicação da BR-135/MA. As ações do Programa de Educação Ambiental foram direcionadas aos trabalhadores da obra e à comunidade em geral, objetivando levantar a percepção dos moradores em relação aos avanços que a obra trouxe para a região.

Destaca-se, também, o Programa de Comunicação Social e a ampliação dos canais de comunicação e de informação. No caso da duplicação da BR-280/SC, buscou-se ampliar o alcance das informações, levando à população local informes quanto ao avanço das obras, alteração do trânsito no acesso aos bairros e segurança nas vias.

Além disso, o DNIT realiza Audiências Públicas visando ampliar o acesso à informação e possibilitar a participação direta das comunidades e interessados, facilitando a denúncia de problemas e a busca por sua resolução.

Internacional

No contexto internacional, um fator significativo foi a retomada da política externa do Brasil. O governo brasileiro reassumiu as relações internacionais, buscando reaproximar-se de países parceiros e agentes externos. Com isso, 2023 foi marcado pela participação do país no ambiente internacional, construindo um cenário favorável para o restabelecimento de parcerias e abertura de caminhos para investimentos no setor da infraestrutura do país.

Nesse sentido, destaca-se que, em 2023, o Brasil ingressou como membro efetivo do Fórum Internacional dos Transportes (ITF), entidade que reúne 66 nações e discute propostas para o futuro das políticas de transporte de todos os modos, em âmbito global. A entidade realiza anualmente um encontro entre ministros de Transportes dos países membros, no qual são apresentadas as últimas novidades e políticas para o setor.

O Brasil se apresenta, no âmbito internacional, como país com grande potencialidade para o desenvolvimento de sua infraestrutura, tendo em vista sua extensão territorial e a presente necessidade de ampliação e modernização de sua malha rodoviária, ferroviária e aquaviária. Acrescenta-se a isso a possibilidade de conciliação da agenda de desenvolvimento de infraestrutura do país com as agendas globais de sustentabilidade e preservação ambiental, tendo em vista o potencial ambiental do país.

Desse modo, ressalta-se que, atualmente, a principal preocupação da comunidade internacional se refere às mudanças climáticas e suas consequências emergenciais. Nos últimos anos, o país sofreu diretamente com eventos climáticos extremos, que atingiu sua malha viária e os serviços de transporte nas regiões brasileiras, assoladas por chuvas intensas e enchentes históricas, bem como secas severas, como a que ocorreu no norte do país, impactando a navegabilidade nas hidrovias.

A rápida e intensa transformação ambiental está sendo o principal foco de debate no setor de infraestrutura e transportes do país. O Brasil se comprometeu com o desenvolvimento de uma política de transição ecológica para a infraestrutura de transportes, e vem adotando medidas para implementar soluções como: infraestrutura resiliente, certificações e padrões de sustentabilidade em obras de infraestrutura, melhoramento de previsão dos riscos, mitigação dos riscos, bem como realocação de recursos para viabilizar respostas rápidas e estratégicas nas situações de crises ambientais.