Identificação e declaração da sua missão e visão
Identificação e declaração da sua missão e visão
O DNIT é uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Infraestrutura, criada pela Lei nº 10.233/2001. A legislação reestruturou o sistema de transportes rodoviário, aquaviário e ferroviário do Brasil, extinguindo o antigo Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER). A sede do DNIT é em Brasília, no Distrito Federal. Atualmente, possui 26 unidades administrativas – as Superintendências Regionais (SRE), conforme figura abaixo:
A Autarquia tem por objetivo implementar a política de infraestrutura do Sistema Federal de Viação (SFV), compreendendo sua operação, manutenção, restauração ou reposição, adequação de capacidade e ampliação mediante construção de novas vias e terminais. Os recursos para a execução das obras são da União, ou seja, o DNIT é gestor e executor das vias navegáveis, ferrovias e rodovias federais, instalações de vias de transbordo e de interface intermodal e instalações portuárias fluviais e lacustres, sob a jurisdição do MInfra.
Além disso, o DNIT é a entidade da União competente para exercer as atribuições elencadas no art. 21 do Código de Trânsito Brasileiro: nas rodovias federais, é responsável pela aplicação de multas por excesso de peso e/ou de velocidade, por meio dos postos de pesagem e das lombadas eletrônicas.
A Autarquia é administrada por um Diretor-Geral e por mais seis diretores nomeados pelo Presidente da República, que integram o órgão executivo do DNIT: a Diretoria Colegiada. As deliberações ocorrem por meio desse Colegiado e, também, pelo órgão superior de deliberação, o Conselho de Administração (CONSAD), que é composto por seis membros: seu presidente (Secretário-Executivo do Ministério da Infraestrutura), o Diretor-Geral do DNIT, dois representantes do Ministério da Infraestrutura e dois representantes do Ministério da Economia.
A missão e a visão do DNIT estão definidas em seu planejamento estratégico. A Missão demonstra o objetivo fundamental da organização, traduz a finalidade da Autarquia e consiste na definição de seus fins estratégicos. A Visão, por sua vez, indica o estado futuro desejado após a definição das principais diretrizes estratégicas da entidade. Os Valores da Autarquia traduzem o comportamento, a postura, a atuação e os princípios nos quais o DNIT acredita e por meio dos quais inspira todo o seu corpo funcional na execução de suas atividades.