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Normativos
Publicado em
24/03/2021 18h11
Atualizado em
23/01/2025 14h57
Portaria DNIT nº 4.587/2024 - Portaria de autorização PGD
Portaria DNIT nº 5.283/2024 - Portaria de instituição do PGD
Portaria DNIT nº 5.586/2024 - Portaria que define as Unidades de Execução no âmbito do DNIT
Instrução Normativa MGI nº 24/2023
Instrução Normativa MGI nº 52/2023 - Gestão de Pessoas
Instrução Normativa MGI nº 21/2024 - Alterações IN MGI nº 24/2023
Instrução Normativa MGI nº 20/2025 - Alterações IN MGI nº 24/2023
Resolução CPGD/MGI Nº 3/2024 - Servidores públicos que tenham sido movimentados para outros órgãos ou entidades e retornam ao órgão de origem
