Fase Preparatória
A fase preparatória consiste na etapa de planejamento, fundamental para o sucesso da contratação. A tabela abaixo apresenta os principais elementos da fase, conforme art. 18 da Lei nº 14.133/2021, e traz a relação dos principais regulamentos, modelos padronizados e informações para consulta e acompanhamento.
Elementos |
Normativos |
Estudo Técnico Preliminar – ETP: primeiro documento do planejamento de uma contratação, nele se caracteriza o interesse público envolvido e servirá de base ao anteprojeto, ao termo de referência ou ao projeto básico a serem elaborados. Será elaborado de forma Digital, em conformidade com os modelos disponibilizados na plataforma Siasg. Responsável: Área técnica |
IN SEGES Nº 58, DE 8 DE AGOSTO DE 2022 Art. 6º, inciso XX da Lei nº 14.133/2021 |
Termo de Referência – TR: documento necessário para a contratação de bens e serviços Será elaborado de forma Digital, em conformidade com os modelos disponibilizados na plataforma Siasg. Responsável: Área técnica |
IN SEGES Nº 81, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022 Art. 6º, inciso XXIII da Lei nº 14.133/2021 Modelos disponíveis aqui |
Anteprojeto, Projeto básico ou Projeto executivo: peças técnicas necessárias para precisar, definir, dimensionar e detalhar a execução, a depender do objeto da contratação Responsável: Área técnica |
Regulamentos internos - DNIT
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Condições de execução e pagamento, garantias exigidas e ofertadas e condições de recebimento Elementos para constar no Termo de Referência - TR Responsável: Área técnica |
Ordem cronológica de pagamento:
Recebimento provisório e definitivo:
NOTA: apesar do regulamento pendente deve-se adotar os critérios já definidos no TR. |
Orçamento estimado Elementos para constar no Termo de Referência - TR Responsável: Área técnica |
Pesquisa de preços - aquisição de bens e serviços em geral:
Pesquisa de preços - obras e serviços de engenharia:
Acesso a notas fiscais eletrônicas:
Definição do valor estimado - contratação de obras e serviços de engenharia:
NOTA: Para serviços comuns de engenharia, a IN SEGES/ME nº 65/2021 não é aplicável. |
Elaboração do edital de licitação e seus anexos. Responsável: Área técnica |
Deve-se utilizar os modelos disponibilizados que, a princípio, são referentes à modalidade Pregão. Modelos padronizados da AGU: Modelos padronizados da Coordenação-Geral de Cadastro e Licitação: |
Regime de fornecimento de bens, de prestação de serviços ou de execução de obras e serviços de engenharia. Elementos para constar no TR, Edital e Contrato Responsável: Área técnica |
IN SEGES/ME Nº 98, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022. |
Modalidade de licitação: pregão, concorrência, concurso, leilão ou diálogo competitivo A escolha deve constar no TR e Edital. Responsável: Área técnica |
Pregão Eletrônico - modelos padronizados Concorrência - modelos padronizados: pendente. Leilão Eletrônico:
Diálogo Competitivo:
*ATENÇÃO: a modalidade diálogo competitivo não será utilizada enquanto pendente a regulamentação. |
Critério de julgamento: menor preço, maior desconto, melhor técnica ou conteúdo artístico, técnica e preço, maior lance ou maior retorno econômico A escolha, que será de acordo com o objeto, deve constar no TR e Edital. Responsável: Área técnica |
Menor preço e Maior desconto:
Melhor técnica ou conteúdo artístico:
Técnica e Preço:
Maior lance, no caso de Leilão:
Maior Retorno Econômico:
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Modo de disputa: aberto ou fechado A escolha deve constar no Termo de Referência e Edital Responsável: Área técnica |
Art. 56 da Lei 14.133/2021 |
Motivação das condições: qualificação técnica, qualificação econômico-financeira, critérios de pontuação e julgamento, regras pertinentes à participação de empresas em consórcio A escolha deve constar no Termo de Referência Responsável: Área técnica |
Qualificação Técnica:
Qualificação Econômico-Financeiro:
Critérios de Pontuação e Julgamento:
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Análise dos riscos que possam comprometer o sucesso da licitação e a boa execução contratual: a análise de riscos não se confunde com a matriz de alocação de riscos, já que aquela é ato interno de planejamento da contratação, enquanto esta é cláusula contratual de pactuação de riscos com o contratado Responsável: Área técnica |
Art. 18, X, da Lei nº 14133/21 |
Motivação sobre o momento da divulgação do orçamento da licitação Pode ser feito no Termo de Referência, dentro da estimativa do valor da contratação Responsável: Área técnica |
Art. 24, parágrafo único, da Lei nº 14.133, de 2021; Instrução Normativa Seges/ME nº 73, de 2022, art. 12, §3º |