Emendas Parlamentares - RP9
Publicado em
26/06/2023 18h26
Atualizado em
20/05/2024 16h17
Em atenção ao disposto no Decreto nº 10.888, de 9 de dezembro de 2022, no julgamento das Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 850, 851, 854 e 1014 pelo STF e no Ofício-Circular SEI nº 5128/2022/ME (6681512), de 30 de dezembro de 2022, o DNIT publica no link abaixo a execução orçamentária e financeira das Emendas de Relator-Geral, classificadas como RP 9, consignados nos orçamentos desta Unidade.