Coronavírus no Brasil
Medidas do Poder Executivo
RESOLUÇÃO Nº 4, DE 23 DE ABRIL DE 2020 - CNPCP
NOTA TÉCNICA Nº 11/2020-DESF/SAPS/MS - 07/04/2020
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 938, DE 2 DE ABRIL DE 2020 (CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO PARA COMBATE AO COVID-19)
PORTARIA DO MINISTRO Nº 143/2020 - 25/03/2020
PORTARIA DO MINISTRO Nº 135/2020 - 18/03/2020
PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 7, DE 18 DE MARÇO DE 2020
NOTA CONJUNTA CONSEJ/DEPEN - 12/03/2020
PLANO DE CONTINGÊNCIA DA FIOCRUZ PARA COMBATE AO COVID-19 - 12/03/2020
NOTA INFORMATIVA Nº 8/2020-COPRIS/CGGAP/DESF/SAPS/MS - 06/03/2020
Depen e Sistema Penitenciário Federal
CONSEJ - Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária do Brasil
Resolução Conjunta DEPEN e CONSEJ
OFÍCIO N° 11/2020 GAB/SJDH - 30/03/2020
OFÍCIO Nº 10/2020 CONSEJ - 30/03/2020
Medidas do Poder Judiciário
NOTA TÉCNICA CONJUNTA No 1/2020 CNJ/CNMP, DE 28 DE ABRIL DE 2020
CNJ - RESOLUÇÃO No 313, DE 19 DE MARÇO DE 2020.
CNJ - RECOMENDAÇÃO N° 62, DE 17 DE MARÇO DE 2020.
Medidas do Poder Legislativo
LEI Nº 13.979, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2020
Medidas do Conselho Nacional do Ministério Público
NOTA TÉNICA: ESTUDO E ROTEIRO SUGESTIVO DE PROVIDÊNCIAS NO SISTEMA PRISIONAL – PANDEMIA DE COVID-19