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Nota de Esclarecimento: proposta de ampliação dos controles de segurança
Brasília, 25/09/2017 - Em referência à Nota do Conselho Federal da OAB divulgada em 23 de setembro último, o Ministro de Estado da Defesa, Raul Jungmann, vem a público esclarecer que a proposta de instalação de parlatórios nos presídios brasileiros em nenhum momento faz referência à gravação de conversas entre advogados e seus clientes.
Qualquer ilação neste sentido é equivocada. O teor da referida nota poderia ter sido corrigido com a busca pela instituição da confirmação da informação junto ao Ministério da Defesa.
A proposta tem o intuito exclusivo de ampliar os controles de segurança contra as ações do crime organizado, em resposta à ampla demanda da sociedade brasileira.
Tal mecanismo de segurança, como todos os demais controles, serão utilizados com respeito ao livre exercício da advocacia, incluído o sigilo profissional, e aos direitos individuais indisponíveis do detento.
O Ministério da Defesa entende que os profissionais da advocacia, assim como a Ordem dos Advogados do Brasil, constituem parceiros imprescindíveis na luta contra a atuação do crime organizado, na preservação da ordem pública e na defesa do estado democrático de direito.
Assessoria de Comunicação
Ministério da Defesa
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