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Militares cumprem missões de Garantia da Lei e da Ordem no perímetro de duas penitenciárias federais
Brasília, 15/02/2019 – Militares das Forças Armadas estão sendo empregados para Garantia da Lei e da Ordem (GLO) nos estados do Rio Grande do Norte e de Rondônia. As ações ocorrem no perímetro de dez quilômetros, a partir do muro externo de unidades prisionais federais de Mossoró e de Porto Velho.
A ação foi autorizada por meio do Decreto nº 9.708, assinado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, na quarta-feira (14), e segue até 27 de fevereiro de 2019.
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Conforme definido no artigo nº 2 do decreto, as tropas trabalham de maneira articulada com as forças de segurança pública competentes e com o apoio de agentes penitenciários do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Os militares que fazem parte das ações fazem parte dos Comandos de Aérea dos dois estados.
Nas operações de GLO, os militares são autorizados a atuar com poder de polícia para revistar pessoas, veículos, embarcações e aeronaves, além de poderem efetuar prisões flagrante delito. Essas ações de GLO são reguladas pelo artigo 142 da Constituição Federal e pela Lei Complementar 97/99.
Transporte de detentos
Na quarta (13), o Ministério da Defesa atuou na operação de transporte de 22 detentos e agentes penitenciários, a pedido do Ministério da Justiça. Cerca de 50 militares foram empregados na ação, que envolveu três aeronaves, sendo uma de reserva; quatro helicópteros: dois do Exército e dois da Força Aérea.
A atuação integrada teve ainda a participação da Polícia Militar, Polícia Civil e Secretaria de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo, Coordenação de Aviação Operacional e Comando de Operações Táticas da Polícia Federal, Força Nacional de Segurança Pública e Polícia Rodoviária Federal (PRF).
Por Lane Barreto, com informações da Subchefia de Operações
Foto: Divulgação/ MD
Assessoria de Comunicação Social (Ascom)
Ministério da Defesa
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