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Governo federal libera R$ 100 milhões para Defesa utilizar nas GLOs e varreduras em presídios
Brasília, 21/02/2017 – O governo federal editou Medida Provisória nº 769 em que abre crédito extraordinário de R$ 100 milhões para o Ministério da Defesa fazer frente às despesas com o emprego das Forças Armadas em ações da Garantia da Lei e da Ordem (GLO) e varreduras em presídios. De acordo com a MP, R$ 50 milhões serão destinados para GLOs e os outros R$ 50 milhões nas vistorias das prisões.
O ministro da Defesa, Raul Jungmann, explicou que a MP assegura à Defesa uma “espécie de conta-corrente” onde tão logo as Forças Armadas apresentem o custo de cada operação poderão “sacar” os recursos para cobrir as despesas. Este montante liberado pela MP é para as Operações Capixaba e Carioca, que acontecessem em parte da região metropolitana do Rio Janeiro e no estado do Espírito Santo, e o valor que sobrar tem por objetivo cobrir futuras operações.
A MP agrupa os valores em dois itens: custeio e investimento. Assim, para cada um deles foram colocados à disposição R$ 40 milhões para custeio e R$ 10 milhões para investimento. Deste modo, o MD terá 80% dos R$ 100 milhões para logística, como por exemplo, a mobilização das tropas, alimentação dos militares, etc. Os 20% refere-se à aquisição, por exemplo, de coletes e capacetes, equipamentos que ficarão à disposição das tropas.
Varredura em Alcaçuz
Hoje pela manhã as Forças Armadas iniciaram a nona operação varredura em presídios. Fuzileiros navais estão, desde as primeiras horas desta terça-feira (21), em busca de drogas, armas e aparelhos celulares, dentre outros ilícitos, no Pavilhão 5 da Penitenciária Estadual Rogério Coutinho Madruga, conhecida como Alcaçuz, no Rio Grande do Norte.
Trata-se da quinta unidade a ser vistoriada pela Marinha no Rio Grande do Norte. As tropas já estiveram na Penitenciária Estadual de Parnamirim; na Penitenciária Agrícola Dr. Mário Negócio e na Cadeia Pública de Mossoró, ambas situadas em Mossoró; e no Presídio Provisório Professor Raimundo Nonato, conhecido como Cadeia Pública de Natal.
De janeiro até hoje, as Forças Armadas vistoriaram prisões em Manaus (AM), Boa Vista (RR), Porto Velho (RO) e Campo Grande (MS). Com os presos, as tropas encontraram armas brancas, CDs, aparelhos celulares e carregadores, entorpecentes, dentre outros produtos que não deveriam estar no interior das unidades prisionais.
Rio e Espírito Santo
Numa outra frente, as Forças Armadas estão atuando na Garantia da Lei e da Ordem (GLO) no Espírito Santo e em municípios da região metropolitana do Rio de Janeiro. As duas operações, assim como as varreduras nos presídios, foram autorizadas pelo presidente Michel Temer.
A ação nas prisões brasileiras, de acordo com o decreto assinado por Temer, tem duração de um ano. Já as ações de GLO precisam ser editadas toda vez que o governo estadual apresentar ao Planalto razões para o emprego das tropas federais, como, por exemplo, o esgotamento das policiais locais para garantirem a segurança pública.
Assessoria de Comunicação Social (Ascom)
Ministério da Defesa
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