GLO no Complexo da Maré: Forças Armadas iniciam desocupação pela Praia de Ramos e Parque Roquete Pinto

Brasília, 7/1/2015 – A desocupação do Complexo da Maré pelas Forças Armadas começará pela Praia de Ramos e Parque Roquete Pinto a partir de 1º de abril de 2015. Na sequência, os militares sairão das comunidades Parque União, Rubens Vaz e Nova Holanda. No começo de maio, todas as localidades deverão estar sob o controle da Polícia Militar.

As orientações estão no protocolo de cooperação firmado hoje (7/1) entre o ministro da Defesa, Jaques Wagner, o chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas (EMCFA) , general José Carlos De Nardi, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão.

Além disso, o protocolo prevê a instalação de uma delegacia temporária no Centro de Preparação de Oficiais da Reserva (CPOR), situado na Avenida Brasil, uma das principais vias de acesso ao Rio e próximo à Maré. O acordo determina que o governo fluminense coloque à disposição do comando da Força de Pacificação um efetivo de 100 policiais militares ao dia.

Cooperação

As Forças Armadas ocuparam o Complexo de Favelas da Maré em abril do ano passado. Por meio de instrumento de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) , as tropas federais passaram a controlar uma área composta por 16 comunidades onde moram cerca de 130 mil pessoas.

Em oito meses, a GLO foi renovada por três vezes a pedido do governo fluminense. A última prorrogação, acordada no final do ano passado, prevê a presença dos militares federais até o final de março. Em seguida se dará o processo de saída gradual da região. O objetivo é que a partir de julho próximo a Maré esteja sob o controle da polícia do Rio.

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O protocolo assinado por Wagner, Cardozo e o governador Pezão diz que o objetivo é “estabelecer os termos de execução da prorrogação das ações previstas pela Diretriz Ministerial nº 09/MD, de 31 de março de 2014.” O documento trata também do emprego e competência da Força de Pacificação como forma de delimitar as atividades na Maré.

Além disso, o protocolo também define a constituição e subordinação da Força de Pacificação, limita a área de atuação e conclui com a substituição das tropas federais por estaduais. O documento diz que “a transmissão da responsabilidade da Força de Pacificação para a Polícia Militar será progressiva, iniciando-se pelo setor mais controlado para o menos controlado”.

Garantia da Lei e da Ordem

A área na qual as forças militares estão sendo empregadas está restrita ao Complexo da Maré, mais especificamente: Praia de Ramos, Parque Roquete Pinto, Parque União, Parque Rubens Vaz, Nova Holanda, Parque Maré, Conjunto Nova Maré, Baixa do Sapateiro, Morro do Timbau, Bento Ribeiro Dantas, Vila dos Pinheiros, Conjunto Pinheiros, Conjunto Novo Pinheiro – Salsa & Merengue, Vila do João e Conjunto Esperança.

A GLO assegura aos militares das Forças Armadas o poder de efetuar prisões em flagrante, patrulhamentos e vistorias. O emprego em GLO se dá por meio das seguintes legislações: Lei Complementar nº 97/1999 ; Decreto nº 3.897/2001 e artigo 142 da Constituição Federal.

Segurança no Sudeste

Após assinatura do protocolo sobre a ocupação do Complexo da Maré, houve reunião das autoridades federais com os governadores de São Paulo, Geraldo Alckmin; de Minas Gerais, Fernando Pimentel; do Espírito Santo, Paulo Hartung; e do Rio, Luiz Fernando Pezão. O objetivo do encontro foi iniciar o planejamento de uma mega operação de segurança na região Sudeste.

Nessa ação específica haverá participação do Exército na fiscalização de explosivos. O vice-chefe do Comando Logístico do Exército, general Carlos César Araújo Lima, explicou que é de responsabilidade da Força Terrestre o monitoramento no Brasil apenas de produtos controlados legalizados. “Não é nosso papel cuidar dos materiais ilegais. Temos proposta de colocar chips nos que forem produzidos para verificar se estão sendo usados para outros fins”, disse.

A operação anunciada pelo ministro Cardozo, em coletiva, tem por objetivo o combate ao crime organizado na região Sudeste. A ideia é articular, ainda este ano, atividade de fiscalização nas fronteiras dos estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais e Espírito Santo. A ação vai reunir órgãos policiais e federais, além das Forças Armadas – que atuarão no controle da entrada no país de produtos fiscalizados, como explosivos e armamentos.

De acordo com o ministro da Justiça, as datas, locais e duração da operação não poderão ser divulgadas pelo caráter sigiloso da iniciativa. Ele afirmou, também, que será criada estrutura permanente de segurança “nos moldes do que foi feito na Copa do Mundo” no Sudeste. “O Nordeste já possui este modelo. Queremos estimular que mais regiões façam isso para fazermos uma grande estrutura nacional. A segurança pública não pode ser assunto de governo e sim de Estado”, finalizou.

Assessoria de Comunicação Social
Ministério da Defesa
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