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Congresso aprova documentos de Defesa e atualização do Livro Branco
Brasília, 20/12/2018 - As novas diretrizes para a Política Nacional de Defesa (PND), para a Estratégia Nacional de Defesa (END) e a atualização do Livro Branco da Defesa Nacional (LBDN) foram aprovadas pelo Congresso Nacional. A matéria, que estava em tramitação na Casa como o projeto de decreto legislativo (PDS 137/2018) foi publicada no Diário Oficial da União em 17 de dezembro.
A Política Nacional de Defesa fixa 28 posicionamentos para o país na área, entre eles o apoio ao multilateralismo nas relações internacionais, a defesa do uso sustentável dos recursos ambientais, o respeito à soberania de cada país e o estímulo ao envolvimento de toda a sociedade brasileira em assuntos de Defesa.
Esta nova versão da PND estabelece oito Objetivos Nacionais Fundamentais, entre eles garantir a soberania e o patrimônio nacional; assegurar a capacidade de Defesa, visando o cumprimento das missões constitucionais das Forças Armadas; salvaguardar os bens, recursos e interesses nacionais; contribuir no incremento da projeção internacional do Brasil; e promover a autonomia produtiva e tecnológica.
Já a Estratégia Nacional de Defesa apresenta 81 ações estratégicas, entre elas o fortalecimento da capacidade de dissuasão; o incremento da presença do Estado em todas as regiões do país; a atuação em organismos internacionais; a atuação com base no multilateralismo; a promoção da cooperação internacional; a promoção da sustentabilidade da cadeia produtiva da base industrial de Defesa; e o fortalecimento da área de ciência e tecnologia.
A Política Nacional de Defesa (PND) é o documento de mais alto nível do país em questões de Defesa. A Estratégia Nacional (END), por sua vez, determina as medidas necessárias para realizar os objetivos previstos na PND. Já o Livro Branco expõe à sociedade as informações públicas relacionadas ao setor.
Com informações da Agência Senado
Assessoria de Comunicação Social (Ascom)
Ministério da Defesa
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