31/10/2011 - DEFESA - Direitos humanos integrarão conteúdo programático das escolas de formação militar

Direitos humanos integrarão conteúdo programático das escolas de formação militar

Brasília, 31/10/2011 – As Forças Armadas irão incluir no currículo de suas escolas de formação uma disciplina específica para tratar da questão dos direitos humanos. A medida consta da Estratégia Nacional de Defesa (END), aprovada em 2008. O documento considera a iniciativa mais um passo para a identificação dos militares com o povo brasileiro.

Coordenado pelo Ministério da Defesa (MD), um grupo de trabalho formado por representantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica estudou o tema. Na última sexta-feira,o documento final foi encaminhado pelo MD para as Forças Armadas.

Os militares que participam de missões de paz e de garantia da lei e da ordem serão os primeiros beneficiados com a medida. As aulas, obrigatórias, serão ministradas a partir de janeiro de 2012. A disciplina será oferecida em três módulos. Um deles cobrirá a legislação brasileira sobre o tema. Os demais tratarão dos acordos, diretrizes e decisões de organismos internacionais e do direito internacional sobre conflitos armados.

As escolas de formação de graduados e oficiais irão desenvolver o conteúdo programático da disciplina durante o primeiro semestre de 2012, a partir de material fornecido pela Assessoria Jurídica do Ministério da Defesa e pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE). O conteúdo será aplicado em sala de aula a partir de janeiro de 2013.

Desde a promulgação da Constituição de 1988, as aulas de direito foram valorizadas nas escolas militares de formação. Atualmente, cada força usa critérios próprios para o ensino de direitos humanos. Com a nova sistemática haverá um conteúdo programático único que levará em consideração as necessidades atuais relativas ao assunto.

Foto: Elio Sales
Assessoria de Comunicação
Ministério da Defesa
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