22/07/2011 - DEFESA - Iniciativa conjunta entre Defesa e Judiciário amplia acesso à Justiça nos Complexos da Penha e do Alemão

Iniciativa conjunta entre Defesa e Judiciário amplia acesso à Justiça nos Complexos da Penha e do Alemão

Rio de Janeiro, 22/07/2011 – O ministro da Defesa, Nelson Jobim, participou nesta sexta-feira de manhã da inauguração do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Complexos da Penha e do Alemão, na Zona Norte do Rio de Janeiro. A iniciativa faz parte do projeto Justiça Aqui, que abrange diferentes acordos de cooperação técnica firmados entre o Ministério da Defesa, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o governo do Estado do Rio de Janeiro, entre outros órgãos. O objetivo é ampliar o acesso da população local à Justiça.

Juntas, Penha e Alemão são as primeiras comunidades pacificadas do Rio a receber a nova unidade judiciária. O Centro fica localizado na sede da Força de Pacificação do Complexo do Alemão, em Bonsucesso.

Desde o final do ano passado, o local conta com a presença de tropas do Exército Brasileiro, que têm prestado apoio, de forma subsidiária, às operações de combate ao tráfico de drogas na região. Segundo o ministro Nelson Jobim, o Exército deverá permanecer no local até a implantação de uma UPP (Unidade de Polícia Pacificadora). “Nós vamos sair no momento adequado”, disse o ministro, indicando que isso ocorrerá paralelamente à substituição simultânea das tropas com a força pública estadual.

Na avaliação de Jobim, o Centro Judiciário permitirá que os cidadãos que residem na comunidade disponham de um foro adequado para resolver seus conflitos. “Um dos grandes problemas que esse tipo de comunidade tem é a questão de controvérsias”, declarou. “Não havendo solução de conflitos nesse ambiente, eles acabam se resolvendo internamente. Aqui, você tem condições de trazer a população para a legalidade”.

A nova unidade judiciária vai oferecer uma ampla gama de serviços. Para reduzir o número de crianças sem registro de nascimento, foi instalado um Cartório de Registro Civil no local. Outra novidade é a Vara Protetiva da Infância e Juventude, que irá agilizar o atendimento a crianças e adolescentes em situação de risco, além de receber denúncias contra a violação de direitos dos jovens.

O Centro irá contar também com um posto da Defensoria Pública, responsável por receber a população e orientá-la sobre como proceder com suas demandas judiciais. Segundo o presidente do CNJ, ministro Cezar Peluso, trata-se do primeiro centro judiciário com essas características instalado no País. “Se o modelo for bem-sucedido como esperamos, poderá ser implantado em outras grandes cidades brasileiras”, afirmou.

Além do novo centro, foi inaugurado no mesmo local o projeto Justiça Itinerante. Desenvolvido pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), o programa prevê a visita semanal de um ônibus que funcionará como cartório.

No ônibus, que contará com a presença de um juiz, um promotor e um defensor público, poderão ser resolvidas questões nas áreas de Família, Infância e Juventude, Especial Cível e Criminal. O veículo visitará a comunidade toda sexta-feira, das 9h às 15h.

Além de Nelson Jobim e Cezar Peluzo, participaram da inauguração do Centro Judiciário o governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, e o comandante do Exército, general Enzo Peri, entre outras autoridades civis e militares.

Antes de elogiar o projeto Justiça Aqui, o governador Sérgio Cabral fez menção especial aos Jogos Mundiais Militares que estão sendo realizados na cidade. Segundo ele, o evento conseguiu emocionar tanto quem prestigiou a cerimônia de abertura, pela “beleza e simplicidade”, quanto os expectadores que têm acompanhado o bom desempenho dos atletas brasileiros. A dois dias do fim das competições, o Brasil ocupa o segundo lugar no quadro geral de medalhas.

Fotos: Felipe Barra
Assessoria de Comunicação Social
Ministério da Defesa
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