18/11/2011 - DEFESA - Presidenta Dilma sanciona leis da Comissão da Verdade e do Acesso à Informação

Presidenta Dilma sanciona leis da Comissão da Verdade e do Acesso à Informação

Cerimônia ocorreu no Palácio do Planalto. Presente ao evento, ministro Celso Amorim afirmou que iniciativas demonstram amadurecimento da sociedade

Brasília, 18/11/2011 – A presidenta da República, Dilma Rousseff, sancionou hoje, em cerimônia no Palácio do Planalto, as leis que regulamentam o acesso à informação e a que cria e constitui a Comissão da Verdade.

A cerimônia contou com a presença do ministro da Defesa, Celso Amorim, e dos comandantes das Forças Armadas: almirante Júlio Soares de Moura Neto, da Marinha; general Enzo Martins Peri, do Exército; brigadeiro Juniti Saito, da Aeronáutica e general José Carlos De Nardi, chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas.

Segundo a presidenta, as novas leis colocam o Brasil num patamar superior, de subordinação do Estado aos direitos humanos. “Esse 18 de novembro de 2011 é uma data histórica para o Brasil”, disse ela, ao abrir seu discurso. “É o dia que comemoramos e a partir de agora iremos comemorar a transparência e celebrar a verdade”, completou.

Ao longo de sua fala, Dilma Rousseff fez questão de afirmar que é preciso tratar as medidas sem revanchismo, mas também sem a “cumplicidade do silêncio”. De acordo com a presidenta, as duas leis tratam de assuntos distintos, mas estão diretamente ligadas uma a outra. “São leis que representam um grande avanço institucional e um passo decisivo na consolidação da democracia brasileira", afirmou.

Dilma Rousseff destacou a contribuição do ex-ministro da Defesa Nelson Jobim, que deixou o governo em agosto. Antes dela, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, também havia agradecido o empenho de Jobim e de José Genoíno, assessor especial do Ministério, para obter o consenso parlamentar sobre a matéria.

Para o ministro Celso Amorim, que participou das articulações políticas para aprovação dos projetos de lei no Congresso, as leis sancionadas hoje formam um marco importante para o país. “Reconciliar-se com a verdade é um passo importante para a maturação da sociedade brasileira”, ressaltou. “Só a verdade amadurece”, completou.

Segundo o ministro, o artigo primeiro da lei que cria a Comissão da Verdade deixa claro que o propósito não é o revanchismo. “É um momento histórico. Estabelece-se o direito à memória, à verdade e a reconciliação. Todos os seres vivos devem estar aptos a rever a sua história. Isso é prova de maturidade”, destacou Amorim.

Veja a íntegra do discurso da presidenta Dilma Rousseff na cerimômia

Leia a matéria sobre a cerimônia de sanção das leis publicada no Blog do Planalto

Fotos: Felipe Barra
Assessoria de Comunicação
Ministério da Defesa
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