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17/07/2012 - DEFESA - Aviso de pauta - Celso Amorim entrega ao presidente do Congresso minutas do Livro Branco e das novas versões da Política
Celso Amorim entrega ao presidente do Congresso minutas do Livro Branco e das novas versões da Política Nacional de Defesa e da Estratégia Nacional de Defesa
Brasília, 17/07/2012 – O ministro da Defesa, Celso Amorim, entrega nesta terça-feira ao presidente do Congresso Nacional, senador José Sarney, as versões preliminares do Livro Branco de Defesa Nacional (LBDN) e das atualizações da Política Nacional de Defesa (PND) – antiga Política de Defesa Nacional, de 2005 – e da Estratégia Nacional de Defesa (END), de 2008. O evento acontece às 16h, no gabinete do senador Sarney.
O ato segue o disposto no parágrafo 3º do art. 9º da Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010. Segundo a norma, cabe ao Poder Executivo encaminhar o LBDN, a PND e a END à apreciação do Congresso Nacional, na primeira metade da sessão legislativa ordinária, de quatro em quatro anos, a partir de 2012.
Após a entrega da documentação, Celso Amorim irá conversar com jornalistas.
Saiba mais sobre os documentos a serem entregues
• Política Nacional de Defesa (PND)
Aprovada originalmente em 2005, a Política Nacional de Defesa tem por finalidade estabelecer diretrizes para o preparo e o emprego da capacitação nacional, em caso de ameaças externas, com o envolvimento dos setores militar e civil, em todas as esferas do poder nacional.
O documento apresenta os ambientes nacional e internacional e traça, de forma estratégica, as orientações e diretrizes compatíveis com os objetivos da defesa.
Um dos principais propósitos da PND é conscientizar todos os segmentos da sociedade brasileira de que a defesa da nação é um dever de todos os brasileiros, e não só dos militares.
• Estratégia Nacional de Defesa (END)
Aprovada em 2008, a Estratégia Nacional de Defesa estabelece formas de alcançar os objetivos preconizados pela Política Nacional de Defesa, por meio de ações estratégicas de médio e de longo prazos. Trata-se de um projeto de Estado, e não de governo.
O documento é baseado em três eixos estruturantes: reorganização e reorientação das Forças Armadas; reestruturação da indústria brasileira de material de defesa, com a finalidade de assegurar a autonomia operacional para as três forças; e política de composição dos efetivos das Forças Armadas, para que o Brasil desenvolva as capacidades necessárias para enfrentar os desafios do presente e as incertezas do futuro.
A END define os setores cibernético, nuclear e espacial como estratégicos e essenciais para a Defesa Nacional.
• Livro Branco de Defesa Nacional (LBDN)
O Livro Branco é um documento público, em forma de livro, que expõe a visão do governo sobre o tema da defesa. O documento divulga e detalha, à comunidade nacional e internacional, a política e a estratégia de defesa do país, bem como os meios disponíveis e a articulação das Forças Armadas.
Abrangente, descreve o contexto amplo da política estratégica para o planejamento da defesa, com uma perspectiva de médio e longo prazos. O objetivo é duplo: dar transparência à sociedade sobre o funcionamento da Defesa e constituir um instrumento gerador de confiança mútua entre os países, ao fazer uma apresentação isenta de temas sensíveis de segurança e defesa.
Sua publicação cumpre uma determinação legal, prevista no parágrafo 1º do artigo 9º da Lei Complementar nº 97/99, alterada pela Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010.
Assessoria de Comunicação Social (Ascom)
Ministério da Defesa
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