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Defesa responde a 2,4 mil pedidos no primeiro ano da Lei de Acesso à Informação
Brasília, 16/05/2013
– O Ministério da Defesa (MD) analisou e respondeu a 2.437 pedidos feitos com base na
Lei de Acesso à Informação (LAI)
, que completa um ano de vigência nesta quinta-feira.
Os números totais incluem os pedidos respondidos pela administração central do MD e pelos comandos da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, além da Escola Superior de Guerra (ESG) e do Hospital das Forças Armadas (HFA).
Ao todo, 2.583 pedidos de informações foram protocolados nas unidades do Serviço de informações ao Cidadão (SIC) instaladas nesses locais. Somente na administração central, o órgão recebeu e analisou 380 pedidos de informações vindos de diversos setores da sociedade (ver tabela abaixo).
Do total de pedidos encaminhados à administração central, apenas 15 solicitações não foram atendidas, porque estavam relacionadas a dados sigilosos, pessoais e genéricos – ou a formulação da questão estava incompreensível. Outros 72 pedidos foram encaminhados para diferentes órgãos, por não serem assuntos da Defesa.
O secretário-geral do MD, Ari Matos, avaliou que, com a LAI, o ministério passou a “reconsiderar dados” que, em princípio, eram sigilosos. “A transparência passou a ser regra e o sigilo, exceção”, complementou.
O próximo passo, segundo ele, será a busca da reclassificação dos documentos sigilosos. O secretário-geral prevê que, no segundo aniversário da LAI, o processo de reclassificação possa estar completo, o que permitirá à pasta repassar informações antes consideradas sigilosas.
“Para a Defesa, o SIC se constitui num excelente meio para tornar viável a divulgação dos seus atos e é a porta de entrada do cidadão para receber esclarecimentos e informações”, afirmou.
Informações classificadas
A partir de 1º de junho, a página de Acesso à Informação do sítio eletrônico do MD deverá apresentar uma seção de “informações classificadas”. Na mesma data, a Controladoria Geral da União (CGU) publicará relatórios contemplando os documentos reclassificados a serem repassados pelo MD.
Nesta quinta-feira, a CGU realiza, em Brasília (DF), o “Seminário de 1 ano da Lei de Acesso à Informação”. O evento permite a troca de experiências entre os gestores públicos e a sociedade civil acerca do tema.
Além da divulgação do primeiro relatório anual, a programação inclui a apresentação do programa Brasil Transparente, lançado pela CGU, em fevereiro último, com o objetivo de apoiar estados e municípios na implementação da Lei de Acesso.
Veja, abaixo, os dados consolidados dos pedidos de informação recebidos pela Defesa no primeiro ano de vigência da LAI.
Órgão da Defesa | Pedidos recebidos | Pedidos respondidos |
Administração Central | 308 | 299 |
Marinha | 358 | 333 |
Exército | 1.143 | 1.071 |
Aeronáutica | 700 | 660 |
ESG | 23 | 23 |
HFA | 51 | 51 |
TOTAL | 2.583 | 2.437 |
PARA SABER MAIS:
- Cartilha com as orientações do SIC/MD
-
Relatório de implementação da LAI do Ministério da Defesa
Foto: Tereza Sobreira
Assessoria de Comunicação Social (Ascom)
Ministério da Defesa
61 3312-4070