06/12/2010 - DEFESA - Exército comandará Força de Pacificação (FPaz) no Rio, com efetivos federais e estaduais

Exército comandará Força de Pacificação (FPaz) no Rio, com efetivos federais e estaduais

Brasília, 06/12/2010 – O Ministro da Defesa, Nelson Jobim, assinou no último sábado (4/12) a Diretriz Ministerial nº 15/2010, que dá continuidade ao apoio prestado pela Defesa ao Estado do Rio de Janeiro e o transforma com a criação de uma Força de Pacificação (FPaz). A Força terá autoridade para fazer ações de patrulhamento, revista e prisão em flagrante.

Os militares não farão ações de busca em domicílio nem apreensão, tarefas que continuarão sob responsabilidade das forças policiais que estarão sob comando da FPaz. Essas forças estaduais, no entanto, terão comandantes próprios, e eles é que se relacionarão com o comando da FPaz.

A nova Diretriz foi resultado de um pedido do governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, que gerou a Exposição de Motivos (EM) nº 460, de 2 de dezembro de 2010, assinadas pelo Ministério da Defesa e pelo Gabinete de Segurança Institucional da PR. A EM foi aprovada pelo presidente no Diário Oficial da União de 3/12/2010.

As regras gerais de funcionamento dessa nova etapa de pacificação do Complexo Penha-Alemão foram definidas em reunião ocorrida na tarde de sábado no Rio, entre Jobim e o governador do Estado, Sérgio Cabral. Do encontro participaram também os comandantes das Forças Armadas e do Estado Maior Conjunto das Forças Armadas e de diversos secretários do Rio de Janeiro.

As normas de engajamento, que definem o que um soldado pode e não pode fazer durante a operação, serão definidas pela Defesa em conjunto com o governo Estadual, a partir de proposta do Exército. Nos próximos dias a Força terrestre também elaborará com a Secretaria de Segurança do Rio o planejamento dessa próxima etapa.

A quantidade de homens e os recursos materiais e financeiros dependerão do planejamento que vier a ser elaborado. Jobim também optou por não fixar data limite para a duração da FPaz. Isso dependerá do desenrolar da própria operação e das necessidades que surgirem. Para isso, haverá avaliação mensal da situação. “Com a fixação de data, poderíamos sinalizar de que até lá haveria ação, e depois não teriam ações”, justificou Jobim.

Leia a íntegra da Diretriz Ministerial nº 15/2010.

Assessoria de Comunicação Social
Ministério da Defesa
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