Carta ao editor do Jornal O Valor publicada na edição de 8 de janeiro, com Nota da Redação

Texto publicado na edição do dia 08/01/21, no jornal O Valor



Prezado Editor,

O Ministério da Defesa informa que o artigo “Cai gasto com pessoal civil; sobe com militares” contém equívocos.

Comparando despesas e receitas com militares, em 2020, houve economia de R$ 0,71 Bi. O artigo desconsiderou as receitas geradas pela Lei 13.954.

A Lei 13.954, que reestruturou a carreira militar e o Sistema de Proteção Social dos Militares, incluiu medidas de ajuste fiscal, com economia de R$ 10,5 Bi em 10 anos. Somente a elevação e universalização de alíquotas de contribuição para pensão militar gerou receita de R$ 3,23 Bi.

Em 2020, ainda que o impacto do pagamento tenha sido de R$ 4,84 Bi, as receitas da reestruturação foram de R$ 5,55 Bi, resultando em economia de R$ 0,71 Bi. Não é correto analisar despesas, sem observar as receitas. A análise deve ser abrangente.

A Lei Complementar 173 se aplica aos militares, conforme o artigo 8º.

O Ministério da Defesa reitera que se encontra sempre à disposição para responder as demandas, buscando o melhor esclarecimento dos leitores.

CENTRO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA DEFESA