Carta ao Editor do Jornal O Estado de São Paulo

Texto publicado ontem (6/7), na seção Fórum dos Leitores, no jornal O Estado de São Paulo.

Prezado Editor,

A reportagem “Após beneficiar oficiais, governo abre negociação com militares de baixa patente”, publicada no Estadão no último sábado (4/7), contém equívocos, que conduzem o leitor à desinformação.

Está incorreta a informação contida, no título da reportagem, de que o governo teria beneficiado oficiais em detrimento das praças.

A reestruturação da carreira dos militares das Forças Armadas, aprovada pelo Congresso Nacional, após amplo debate, resultou na Lei No 13954/19, que estabelece contrapartidas no Sistema de Proteção Social, como elevação de alíquotas de contribuição, aumento do tempo de serviço e redução de rol de dependentes, o que tornou a reestruturação das carreiras autossustentável e superavitária.

Ao contrário do que diz o texto da reportagem, a Lei não beneficiou "principalmente os oficiais”. Todos os militares, oficiais ou praças, foram tratados de forma absolutamente equivalente, inclusive em termos de adicionais de habilitação, valorizando a experiência e a meritocracia, como fica claro no texto da lei e de seus anexos.

A reunião mencionada na matéria teve como foco principal um reduzido grupo de militares (inferior a 3%), que não realizaram os cursos de carreira necessários aos adicionais de habilitação. Ressalta-se, ainda, que as associações referidas não representam as praças, sendo, inclusive, proibidas por lei de ter atuação política.

As Forças Armadas tem como princípio os pilares da hierarquia e disciplina. As iniciativas que podem desestabilizar esse princípio não fazem bem ao País.

Carlos Chagas Vianna Braga
Vice-Almirante (FN)
Porta-voz do Ministério da Defesa