Perguntas e Respostas Sobre o Alistamento Feminino

É uma forma voluntária de alistamento às Forças Armadas das mulheres no ano em que completam 18 anos de idade, a fim de concorrer a prestação do SMIF (temporário) em uma Organização Militar da Marinha, Exército ou Aeronáutica

Somente as mulheres que nasceram no ano de 2007, que irão completar 18 anos no ano de 2025, e que residam nos municípios que serão contemplados inicialmente pelo SMIF. A relação dos municípios será divulgada está no Plano Geral de Convocação, documento elaborado anualmente pelo Ministério da Defesa. 

Não, o alistamento feminino não é obrigatório, ele será de natureza voluntária, diferentemente do alistamento masculino que é obrigatório.

Será entre 1º de janeiro a 30 de junho de 2025.

Não, sem custos para a cidadã voluntária.

Inicialmente o alistamento e incorporação ocorrerão somente nos municípios relacionados no PGC . Todavia, de forma gradativa, ocorrerá o incremento do número de vagas e de Organizações Militares preparadas à incorporação das mulheres no SMIF. 

No período previsto, de 1º janeiro a 30 junho 2025, através do sítio https://alistamento.eb.mil.br/ ou presencialmente na Junta de Serviço Militar (JSM) do seu município. Para localizar uma JSM: https://alistamento.eb.mil.br/servico/jsm

Por tratar-se de um processo em fase inicial, serão disponibilizadas aproximadamente 1.500 vagas para incorporação em 2026, com perspectiva de aumento progressivo à medida que houver mais Organizações Militares prontas para a incorporação das mulheres do SMIF.

A jovem voluntária será submetida à entrevista, inspeção de saúde (exames clínicos e laboratoriais), teste físico, dentre outras formas de seleção específicas da Marinha, do Exército e da Força Aérea. 

Durante a fase da seleção a candidata será consultada em relação a Força a qual deseja prestar o SMIF, caso exista organização militar da Marinha, Exército ou Força Aérea no município de sua residência. Porém, para definição de qual Força irá servir, além da opção da candidata, serão consideradas as vagas disponíveis e as aptidões vocacionais da jovem com o cargo militar a ser ocupado. 

As mulheres serão incorporadas como marinheiros-recrutas (Marinha), soldados (Exército) ou como soldados de segunda-classe (Força Aérea).

Terá duração aproximada de 12 meses, podendo ser prorrogado temporariamente pelo período de mais um ano, em havendo demanda de militares temporários nas Forças e sendo do interesse da militar. Esse serviço militar voluntário pode durar por um período total de até 8 anos, caso as partes concordem.

Remuneração, adicional de férias, acesso ao sistema de saúde, auxílio-alimentação, auxílio-transporte, auxílio-natalidade, licença maternidade, auxílio pré-escolar, contagem do tempo de serviço militar para aposentadoria, dentre outros benefícios, de forma igualitária aos direitos dos homens que são incorporados no serviço militar obrigatório.

Não adquirirão estabilidade. Elas passarão a compor a reserva não remunerada das Forças Armadas, assim como já acontece com os homens que prestam o serviço militar obrigatório.

Sim, mesmos direitos e deveres, após incorporadas.

Sim, receberão as mesmas capacitações e desempenharão funções idênticas as ocupadas pelos homens que prestam o serviço militar obrigatório.

Sim, muitas delas, assim como já ocorre com os homens, terão a oportunidade de realizar cursos de capacitação profissional. Os cursos são selecionados de acordo com a demanda do mercado de trabalho regional e a preferência da militar, como por exemplo: telecomunicações, empreendedorismo, eletricidade, automobilística, comércio e varejo, alimentício, construção civil, conservação e zeladoria, informática e ensino profissional marítimo. Os cursos são ministrados por instituições de reconhecida competência nacional e regional e fazem parte do Projeto Soldado Cidadão, uma ação desenvolvida pelo Ministério da Defesa em conjunto com as Forças Armadas. 

Os treinamentos físicos serão semelhantes, e os índices dos testes de avaliação física serão definidos de acordo com critérios de cada Força.

Sim, ela receberá o Certificado de Reservista e a Certidão de Tempo de Serviço (tempo computado para inatividade/aposentadoria).

Sim, como ela fará parte da reserva não remunerada, a reservista deverá se apresentar anualmente por 5 anos consecutivos após o seu licenciamento. Nos primeiros quatro 4 anos a apresentação poderá ser realizada de forma online, no último e quinto ano, a apresentação será, obrigatoriamente, de forma presencial em qualquer Organização Militar ou JSM. A finalidade dessas apresentações é manter atualizado o banco de dados dos reservistas no sistema eletrônico de recrutamento militar e mobilização (Sermilmob), visando uma possível mobilização em caso de situações de crise, conflito armado ou guerra.

Não, as mulheres reservistas serão convocadas juntamente com os homens, pois terão os mesmos deveres.

• Lei do Serviço Militar (Lei nº 4.375/64)
• Regulamento da Lei do Serviço Militar (Decreto nº 57.654/66)
• Decreto nº 12.154/2024 (Dispõe sobre o serviço militar inicial feminino)
• Plano Geral de Convocação do SMIF 2026