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Nota conjunta do Ministério da Defesa, do Ministério das Relações Exteriores e do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações - Entrada em vigor de Acordo de Salvaguardas Tecnológicas Brasil-Estados Unidos
Brasília (DF), 19/12/2019 - Entrou em vigor, em 16 de dezembro, o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) entre Brasil e Estados Unidos, relacionado à proteção de tecnologias em operações de lançamento de foguetes e suas cargas úteis a partir do Centro Espacial de Alcântara. O instrumento havia sido assinado em Washington em 18 de março de 2019, durante a visita do Presidente Jair Bolsonaro aos EUA, e, em seguida, amplamente debatido e aprovado no Congresso Nacional brasileiro.
O Acordo expande significativamente as possibilidades de utilização comercial do Centro Espacial de Alcântara, para lançamentos de satélites e outros objetos espaciais, de quaisquer países, que contenham sistemas ou componentes de origem norte-americana.
Com a entrada em vigor do AST, o Brasil poderá se inserir no mercado espacial mundial como um forte participante do segmento de lançamentos, gerando desenvolvimento científico-tecnológico e socioeconômico, com criação de empregos e ampliação do empreendedorismo e de negócios de base local e nacional.
Assessoria de Comunicação Social (Ascom)
Ministério da Defesa
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