Programa Calha Norte
“O presente Manual está em conformidade com o arcabouço normativo que legitima o Programa Calha Norte (PCN) como ação governamental e possui por finalidade, contextualizar os integrantes do Departamento do Programa Calha Norte (DPCN) e os integrantes dos governos estaduais e municipais beneficiados pelo PCN, quanto aos seus aspectos funcionais, assim como, acerca das particularidades técnico-administrativas que envolvem as parcerias por eles firmadas com aqueles entes federativos.
Este Manual de Convênios e Contratos de Repasse foi elaborado por técnicos do DPCN, com larga experiência em convênios e outros ajustes, e contém um conjunto de instruções com a finalidade de disponibilizar informações claras e simplificadas sobre adequada elaboração e condução de processos de convênios e outros ajustes, em todas as suas fases, firmados no âmbito do PCN, e sobre medidas rotineiras de operação dessas atividades, tendo como público alvo tanto os convenentes e parlamentares interessados na celebração de convênios com PCN, como aos técnicos do próprio DPCN e dos órgãos estaduais e municipais que atuam na área de convênios e contratos de repasse.”