Zona de Paz e Cooperação do Atlântico Sul (ZOPACAS)

Estabelecida em 27 de outubro de 1986, por iniciativa do Brasil e apoiada pela Argentina, a Zona de Paz e Cooperação do Atlântico Sul (ZOPACAS) foi criada por meio da Resolução 41/11, da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), com o intuito de promover a cooperação regional e a manutenção da paz e da segurança no entorno dos 24 países[1] sul-americanos e da costa ocidental da África que aderiram a tal projeto. Esse fórum se propôs a ser o principal mecanismo de articulação, no Atlântico Sul (área compreendida entre o paralelo 16° N e a Antártida), buscando promover uma maior cooperação regional para o desenvolvimento econômico e social, a proteção do meio ambiente, a conservação dos recursos vivos e não vivos e a segurança de toda a região, sob a perspectiva da integração multilateral, permeada pelo pano de fundo das iniciativas relacionadas à não proliferação de armas nucleares e de destruição em massa.

Após a primeira Reunião Ministerial da ZOPACAS, realizada no Rio de Janeiro, Brasil (1988), seguiram-se as de Abuja, Nigéria (1990); Brasília, Brasil (1994); Somerset West, África do Sul (1996); Buenos Aires, Argentina (1998); Luanda, Angola (2007); e Montevidéu, Uruguai (2013). Nessa trajetória, além das iniciativas robustas da Marinha do Brasil, destacam-se os esforços da Cúpula de Angola para a revitalização da ZOPACAS, que, após hiato de quase uma década (1998-2007), materializaram-se em novos objetivos para o fórum, dos quais se destacam: o combate à fome e à pobreza; a reforma do Conselho de Segurança da ONU; a discussão de um regime comercial global mais justo; e a utilização da energia nuclear de forma pacífica. Em novo esforço de revitalização da ZOPACAS, liderado pelo Brasil, foi aprovada pela Assembleia Geral da ONU, em 29 de julho de 2021, a Resolução 75/312, que exorta a continuidade do fórum.

O Atlântico Sul é o espaço geopolítico integrante do entorno estratégico brasileiro, conforme estabelecido pela Política Nacional de Defesa (PND), cuja relevância impacta na projeção do país no sistema internacional; na contribuição para a garantia de suas fronteiras marítimas; na proteção de recursos e interesses econômicos no mar, incluindo os fluxos de navios mercantes; no reforço de seu compromisso para com a defesa da democracia, o cumprimento das leis no mar, a cooperação e a integração regional, culminando com o apoio ao aumento do grau de institucionalização da ZOPACAS, bem como a criação de estruturas permanentes que impeçam novas interrupções na coordenação do fórum.

Durante a penúltima Cúpula realizada em Montevidéu (2013), foi registrada, pela primeira vez, a presença dos Ministros de Defesa dos Estados-Membros, quando foi lançado o ambicioso Plano de Ação Montevidéu, reavaliado após 10 anos, durante a VIII Reunião Ministerial realizada em Mindelo, Ilha de São Vicente, República de Cabo Verde, nos dias 17 e 18 de abril de 2023. A delegação brasileira foi chefiada pelo Ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, e o MD representado pelo Chefe do Estado-Maior da Armada (EMA), Almirante de Esquadra José Augusto Vieira da Cunha de Menezes.

Cabo Verde passou, então, a exercer a Presidência pro tempore do Fórum, excepcionalmente no triênio 2023-2026, já que o  Brasil foi eleito como substituto de Cabo Verde a partir de 2026, ficando incumbido também de criar o Escritório de Pontos de Contato com sede em Brasília-DF, até 2024.

No Brasil, o processo conduzido pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE) teve o necessário apoio do Ministério da Defesa (MD), quando, em 2022, foi criada uma Coordenação específica para a ZOPACAS, na Subchefia de Organismos Internacionais (SCOI), que passou a trabalhar de maneira coordenada com a Divisão do Mar, da Antártida e do Espaço (DMAE) do MRE e a Subchefia de Assuntos Internacionais do EMA, da Marinha do Brasil.

Como já é tradição no fórum que completará 40 anos em 2026, o principal produto da supracitada reunião ministerial foi a seu documento final de consenso, a Declaração de Mindelo e seu Anexo I, o Plano de Ação de Mindelo, os quais podem ser acessados neste site.