- Missão no Acre - Comissão realiza inspeção das ações do Programa Calha Norte
Os objetivos estratégicos do PCN é o aumento da presença do Poder Público; com a melhoria da infraestrutura nas áreas de defesa, educação, esporte, segurança pública, saúde, assistência social, transportes e desenvolvimento econômico. Também busca a promoção do desenvolvimento sustentável; a ocupação de vazios estratégicos; a melhoria do padrão de vida das populações; a modernização do sistema de gestão municipal e o fortalecimento das atividades econômicas estaduais e municipais da região onde atua.
Subordinado ao Ministério da Defesa desde junho de 1999, o Programa Calha Norte tem atingido pleno êxito nos seus objetivos, fruto de acurada transparência na gestão dos recursos públicos recebidos, principalmente de emendas parlamentares. A emenda é indicada pelo parlamentar para execução de uma política pública definida a qual deve ser aplicada em áreas finalísticas de competência constitucional da União.
Atualmente, o Programa expandiu-se de maneira significativa e ganhou importância, de tal forma que abrange 783 municípios, em dez Estados da Federação (Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins), dos quais 170 estão situados ao longo dos 14.938 km de faixa de fronteira. Com isso, sua área de atuação corresponde a 59,2% do território nacional, onde habitam cerca de vinte e sete milhões de pessoas, dentre as quais se incluem 90% da população indígena do Brasil.
- Missão no Amapá – Município do Amapá, crianças recepcionam Comissão de inspeção do Programa Calha Norte
Desenvolvimento do Programa
O Programa executa suas ações mediante a transferência de recursos orçamentários, de forma direta para as Forças Armadas e por intermédio de convênios firmados entre o Ministério da Defesa e os estados ou os municípios abrangidos em sua área de atuação, tem como principal objetivo o apoio às ações de governo na promoção do desenvolvimento ordenado da Região Norte, Nordeste e Centro-Oeste do Brasil, respeitando as características regionais, as diferenças culturais e o meio ambiente, em harmonia com os interesses nacionais por meio da realização de obras de infraestrutura (como escolas, creches, pavimentação de rodovias, sistemas de rede elétrica e iluminação pública) e mediante a destinação de equipamentos (como veículos, máquinas e equipamentos agrícolas) a pequenos municípios, distantes dos centros urbanos.
Ao longo dos mais de 39 anos de existência, o PCN depara-se com desafios estratégicos, visando à mudança de mentalidade no tocante às fronteiras e aos municípios mais carentes de sua área de atuação, os quais não podem mais ser entendidos como áreas longínquas e isoladas, mas sim, como localidades passíveis de inclusão nos processos de desenvolvimento e integração regional.
O desenvolvimento regional da área de atuação do Programa Calha Norte configura-se como importante diretriz da Política Nacional de Defesa.
Apesar de ser estratégica para a integração sul-americana, a região ainda se apresenta como pouco desenvolvida economicamente, marcada pela dificuldade de acesso aos bens e serviços públicos e pelo isolamento social, assim como por problemas de segurança pública e pelas precárias condições de cidadania.
O Departamento do Programa Calha Norte (DPCN) é o órgão integrante da Secretária-Geral do MD que dirige as ações do Programa.
Os integrantes do DPCN exercem atividades nas diversas fases dos convênios: recebimento de emendas parlamentares, celebração, acompanhamento financeiro e técnico de engenharia, orientações técnicas (na sede e fora dela) e no ateste, in loco, entre outras funções.
Pela presença de unidades das Forças Armadas nos mais distantes pontos do território nacional, por ocasião das vistorias necessárias à supervisão dos convênios, os técnicos se utilizam da logística existente nessas unidades militares (embarcações, aeronaves e viaturas).
O DPCN, atualmente, realiza a gestão de 1.620 convênios ativos, 1.234 obras, em 783 municípios em 10 Estados da Federação, no montante aproximado de R$ 3 bilhões.
Importante frisar que, para a execução dos projetos, o Programa Calha Norte celebra convênios com prefeituras e governos estaduais, obedecendo rigorosamente aos dispositivos legais. Os principais objetos a serem propostos se encontram relacionados nos arts. 14 e 15 da Portaria Normativa nº 115/GM-MD, de 26 de dezembro de 2019, e os municípios abrangidos pelo Programa.
Ações
O Programa atua em duas vertentes denominadas: vertente militar e vertente civil. Com relação à vertente militar, o PCN executa suas ações mediante a transferência de recursos orçamentários diretamente para os Comandos das Forças Armadas, visando à implantação, adequação e ampliação de unidades da Marinha, do Exército e da Aeronáutica na região.
Na vertente civil, o Programa executa suas ações mediante a transferência voluntária de recursos orçamentários, previstos em LOA, provenientes de emendas parlamentares, por meio de convênios firmados entre o Ministério da Defesa e os Estados e Municípios abrangidos pelo Programa, para atendimento a projetos de infraestrutura básica, complementar e aquisição de equipamentos.
Participação das Forças Armadas no Calha Norte
O Programa Calha Norte prevê, em suas ações, a implantação de unidades militares na sua área de atuação.
A missão desses efetivos é atuar de forma direta na manutenção da soberania nacional, inibindo a proliferação de ações ilícitas e servindo de núcleo de colonização e de apoio às comunidades carentes da área.
Sempre respeitando as características regionais, as Forças Armadas empregam recursos e esforços no Calha Norte da seguinte maneira:
Marinha do Brasil
- Controle e segurança da navegação fluvial;
- Registro de embarcações;
- Treinamento das tripulações; e
- Apoio às comunidades da região por meio de assistência às populações carentes.
Exército Brasileiro
- Implantação de infraestrutura básica nos municípios da região;
- Implantação de unidades militares;
- Conservação de rodovias;
- Manutenção de pequenas centrais elétricas;
- Manutenção da infraestrutura instalada nos Pelotões Especiais de Fronteira.
Força Aérea Brasileira
- Implantação de unidades militares;
- Apoio por meio de transporte aéreo logístico;
- Manutenção de aeródromos; e
- Apoio às comunidades, com evacuação aero médica.
Contato
O Programa Calha Norte é coordenado pelo Ministério da Defesa, sediado em Brasília (DF). Veja abaixo as informações de contato do programa.
Endereço para correspondência:
Ministério da Defesa
PROGRAMA CALHA NORTE
Esplanada do Ministérios, Bloco "O" anexo 1 Térreo
70.050-906 - Brasília / DF
Outras informações de contato:
Telefax: (61) 2023-5118 ou 2023-5121
Telefone: (61)-2023-5111
Endereço eletrônico: pcn@defesa.gov.br
Página na internet: Programa Calha Norte