Programa Calha Norte

Criado em 1985 e integrado ao Ministério da Defesa desde 1999, o Programa Calha Norte (PCN) tem a missão de contribuir para a manutenção da soberania nacional, a integridade territorial e a promoção do desenvolvimento ordenado e sustentável na sua área de atuação. 

No cumprimento dessa missão, possui como objetivos estratégicos o aumento da presença do Poder Público; a melhoria da infraestrutura nas áreas de defesa, educação, esporte, segurança pública, saúde, assistência social, transportes e desenvolvimento econômico.

Também busca a promoção do desenvolvimento sustentável; a ocupação de vazios estratégicos; a melhoria do padrão de vida das populações; a modernização do sistema de gestão municipal e o fortalecimento das atividades econômicas estaduais e municipais da região onde atua.
O PCN abrange, atualmente, 442 municípios, distribuídos em dez estados: Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Matogrosso, Matogrosso dos Sul, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins. Ao todo, são 5.986.784 km²): 70,30% do Brasil (Área do Brasil: 8.515.767 km²). Total da População da Área de abrangência do PCN (15.832.958 hab): 7,53% do Brasil (a população do Brasil em 2019 era de 210.037.000 hab, segundo o IBGE).
Outro dado considerado relevante é que o PCN engloba 85% da população indígena brasileira em uma área que corresponde a 99% da extensão das terras indígenas.

Em Querari/AM, membros de comunidade indígena recepcionam Comissão de Inspeção do PCN

Desenvolvimento do Programa 
O Programa executa suas ações mediante a transferência de recursos orçamentários, de forma direta para as Forças Armadas e por intermédio de convênios firmados entre o Ministério da Defesa e os estados ou os municípios abrangidos em sua área de atuação, empregando recursos oriundos de emendas parlamentares, para atendimento de projetos de infraestrutura básica e aquisição de equipamentos.
Ao longo dos mais de 34 anos de existência, o PCN depara-se com desafios estratégicos, visando à mudança de mentalidade no tocante às fronteiras e aos municípios mais carentes de sua área de atuação, os quais não podem mais ser entendidos como áreas longínquas e isoladas, mas sim, como localidades passíveis de inclusão nos processos de desenvolvimento e integração regional.
O desenvolvimento regional da área de atuação do Programa Calha Norte configura-se como importante diretriz da Política Nacional de Defesa. Apesar de ser estratégica para a integração sul-americana, a região ainda se apresenta como pouco desenvolvida economicamente, marcada pela dificuldade de acesso aos bens e serviços públicos e pelo isolamento social, assim como por problemas de segurança pública e pelas precárias condições de cidadania.
O Departamento do Programa Calha Norte (DPCN) é o órgão integrante da Secretária-Geral do MD que dirige as ações do Programa. Os integrantes do DPCN exercem atividades nas diversas fases dos convênios: recebimento de emendas parlamentares, celebração, acompanhamento financeiro e técnico de engenharia, orientações técnicas (na sede e fora dela) e no ateste, in loco, entre outras funções.
Pela presença de unidades das Forças Armadas nos mais distantes pontos do território nacional, por ocasião das vistorias necessárias à supervisão dos convênios, os técnicos se utilizam da logística existente nessas unidades militares (embarcações, aeronaves e viaturas).
O DPCN, atualmente, realiza a gestão de 1.250 convênios ativos no montante aproximado de R$ 1,270 bilhão.
No período de 2016 a 2019 foram celebrados 1.734 convênios, o que corresponde a uma média de 433 convênios/ano.

 Ações 
O Programa atua em duas vertentes denominadas: vertente militar e vertente civil. Com relação à vertente militar, o PCN executa suas ações mediante a transferência de recursos orçamentários diretamente para os Comandos das Forças Armadas, visando à implantação, adequação e ampliação de unidades da Marinha, do Exército e da Aeronáutica na região.
Na vertente civil, o Programa executa suas ações mediante a transferência voluntária de recursos orçamentários, previstos em LOA, provenientes de emendas parlamentares, por meio de convênios firmados entre o Ministério da Defesa e os Estados e Municípios abrangidos pelo Programa, para atendimento a projetos de infraestrutura básica, complementar e aquisição de equipamentos.

Participação das Forças Armadas no Calha Norte  
O Programa Calha Norte prevê, em suas ações, a implantação de unidades militares na sua área de atuação.
A missão desses efetivos é atuar de forma direta na manutenção da soberania nacional, inibindo a proliferação de ações ilícitas e servindo de núcleo de colonização e de apoio às comunidades carentes da área.
Sempre respeitando as características regionais, as Forças Armadas empregam recursos e esforços no Calha Norte da seguinte maneira:

Marinha do Brasil:
Controle e segurança da navegação fluvial;
Registro de embarcações;
Treinamento das tripulações; e
Apoio às comunidades da região por meio de assistência às populações carentes.

Exército Brasileiro:
Implantação de infraestrutura básica nos municípios da região;
Implantação de unidades militares;
Conservação de rodovias;
Manutenção de pequenas centrais elétricas;
Manutenção da infraestrutura instalada nos Pelotões Especiais de Fronteira.

Força Aérea Brasileira: 
Implantação de unidades militares;
Apoio por meio de transporte aéreo logístico;
Manutenção de aeródromos; e
Apoio às comunidades, com evacuação aero médica.

 contato

O Programa Calha Norte é coordenado pelo Ministério da Defesa, sediado em Brasília (DF). Veja abaixo as informações de contato do programa.

Endereço para correspondência:
Ministério da Defesa
PROGRAMA CALHA NORTE
Esplanada do Ministérios, Bloco "O" anexo 1 Térrreo
70.050-906 - Brasília / DF

Outras informações de contato:
Telefax: (61) 2023-5118 ou 2023-5121
Telefone: (61)-2023-5111
Endereço eletrônico: pcn@defesa.gov.br
Página na internet: Programa Calha Norte

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