Glossário
Importador:
Pessoa jurídica constituída no exterior que adquire os bens.
Inovação:
Introdução de novidade ou aperfeiçoamento no ambiente produtivo e social que resulte em novos produtos, serviços ou processos, ou que compreenda a agregação de novas funcionalidades ou características a produto, serviço ou processo já existente que possa resultar em melhorias e em efetivo ganho de qualidade ou desempenho.
Instituição Científica e Tecnológica (ICT):
(Como definido no Inciso X do Art. 2° da Lei n°12.598 de 21 de março de 2012).
Órgão ou entidade da administração pública definida nos termos do inciso V do caput do art. 2º da Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004
Interveniência Técnica:
Muitos países, quando importam material de defesa, exigem que o governo do país exportador indique um Interveniente Técnico para acompanhamento técnico de contratos e verificação do cumprimento de prazos, metas e padrões de qualidade contratualmente estabelecidos. A EMGEPRON e a IMBLE foram autorizadas pelo MD a atuar como Intervenientes Técnicos em exportações de Empresas de Defesa e Empresas Estratégicas de Defesa brasileiras.