Glossário
Technology Readiness Level (TRL) - Nível de Prontidão Tecnológica:
Os níveis de prontidão de tecnologia são um tipo de sistema de medição usado para avaliar o nível de maturidade de uma determinada tecnologia. Cada projeto de tecnologia é avaliado em relação aos parâmetros para cada nível de tecnologia e recebe uma classificação de TRL com base no progresso dos projetos.
Existem nove níveis de prontidão de tecnologia. A TRL 1 é a mais baixa e a TRL 9 é a mais alta.
Tecnologia:
Tecnologia é um produto da ciência e da engenharia que envolve um conjunto de instrumentos, métodos e técnicas que visam a resolução de problemas. É uma aplicação prática do conhecimento científico em diversas áreas de pesquisa.
Tecnologia Industrial Básica (TIB):
A TIB compreende a aplicação sistematizada do conhecimento técnico-científico na produção de bens e serviços, alinhada à incorporação dos requisitos de qualidade e de eficácia nos processos produtivos.
Termo de Licitação Especial (TLE):
(Como definido no Art.12 do Decreto n° 7.970 de 28 de março de 2013)
As aquisições de que trata o § 1º do art. 3º daLei n°12.598 de 21 de março de 2012, deverão ser precedidas de Termo de Licitação Especial – TLE
§ 1º do art. 3º da Lei nº 12.598, de 2012;I - destinado exclusivamente à participação de EED quando envolver fornecimento ou desenvolvimento de PED;
II - destinado exclusivamente à compra ou à contratação de Prode ou SD produzido ou desenvolvido no País ou que utilize insumos nacionais ou com inovação desenvolvida no País, e, caso o SD envolva PED, aplica-se o disposto no inciso I deste parágrafo; e
III - que assegure à empresa nacional produtora de Prode ou à ICT, no percentual e nos termos fixados no edital e no contrato, a transferência do conhecimento tecnológico empregado ou a participação na cadeia produtiva.
(Como definido no § 1º do Art.12 do Decreto n° 7.970 de 28 de março de 2013):
O TLE deverá ser confeccionado pelo órgão licitante, com indicação do objeto de forma clara e precisa, e apresentar a análise entre benefício e custo e as razões da opção de utilização do procedimento licitatório abrangido pela Lei n°12.598 de 21 de março de 2012.