S

Sistema de Catalogação de Defesa.

(Como definido no Art.3° da Portaria Normativa n° 86/GM-MD, de 13 de dezembro de 2018).

O pedido de credenciamento de ED e EED ou de classificação de PRODE e PED será formalizado pela empresa interessada mediante a realização de pré-cadastro junto ao sistema de cadastramento de empresas e produtos de defesa do Ministério da Defesa

Sistema Militar de Catalogação das Forças Armadas

(Como definido no Inciso III do Art. 2° da Lei n°12.598 de 21 de março de 2012).

Conjunto inter-relacionado ou interativo de PRODE que atenda a uma finalidade específica.

(Como definido no Inciso XI do Art. 2° da Lei n°12.598 de 21 de março de 2012)

a) pessoas naturais brasileiras, natas ou naturalizadas, residentes no Brasil ou no exterior;

b) pessoas jurídicas de direito privado organizadas em conformidade com a lei brasileira que tenham no País a sede e a administração, que não tenham estrangeiros como acionista controlador nem como sociedade controladora e sejam controladas, direta ou indiretamente, por uma ou mais pessoas naturais de que trata a alínea a ; e

c) os fundos ou clubes de investimentos, organizados em conformidade com a lei brasileira, com sede e administração no País e cujos administradores ou condôminos, detentores da maioria de suas quotas, sejam pessoas que atendam ao disposto nas alíneas a e b

(Como definido no Inciso XII do Art. 2° da Lei n°12.598 de 21 de março de 2012)

As pessoas, naturais ou jurídicas, os fundos ou clubes de investimento e quaisquer outras entidades não compreendidas no inciso XI do caput