Como exportar
Processo de Exportação
São consideradas operações de exportação as transferências, a partir do território brasileiro, para qualquer destino fora da jurisdição ou controle nacional, de qualquer equipamento, produtos ou tecnologia, identificados como produtos de defesa passíveis de exportação.
Para exportação de Produtos de Defesa, o primeiro passo para a empresa é obter a autorização para Negociação Preliminar com o Ministério das Relações Exteriores (MRE), que pode ser feito através do Exprodef (https://exprodef.dpr.gov.br). Esta pré-autorização tem prazo de validade de 2 (dois) anos.
Política Nacional de Exportação e Importação de Produtos de Defesa
- É necessário o conhecimento da Política Nacional de Exportação e Importação de Produtos de Defesa (PNEI-PRODE) por ocasião do processo de negociação internacional de PRODE.
- A exportação conta com a participação do MRE (análise) e do MD (análise e autorização); e
- O MD passou a ser interveniente nas importações.
Macro Processo Exportação
- Macro Processo Exportação
Todos estes processos acima são geridos através do Sistema Integrado de Controle das Exportações de Produtos de Defesa – Exprodef (https://exprodef.dpr.gov.br), e do Portal Único (https://portalunico.siscomex.gov.br).
Links úteis para o exportador: