A SEPROD foi criada por meio do Decreto nº 7.364, de 23 de novembro de 2010, como previsão da Estratégia Nacional de Defesa de 2008, que preconizava a reorganização da Base Industrial de Defesa (BID) para assegurar o atendimento às necessidades de equipamento das Forças Armadas, apoiado em tecnologias sob domínio nacional, preferencialmente de emprego dual. Não obstante, possui ampla gama de atribuições e competências, conforme descrito no Decreto nº 11.337, de 01 de janeiro de 2023. A SEPROD está organizada conforme estrutura abaixo:
- Organograma da Secretaria de Produtos de Defesa (SEPROD)
Departamento de Ciência, Tecnologia e Inovação (DECTI)
O DECTI coordena atividades relacionadas ao desenvolvimento científico e tecnológico, em áreas de interesse da Defesa, inclusive em tecnologia industrial básica e em tecnologias sensíveis, com o compromisso de implementar uma gestão contínua do conhecimento na área de Ciência, Tecnologia e Inovação. Além disso, apoia o desenvolvimento de tecnologias e inovações em projetos de interesse da Defesa, estimulando o aprimoramento de políticas e programas de fomento.
Departamento de Produtos de Defesa (DEPROD)
O DEPROD realiza atividades voltadas ao fomento da BID. Trata de todo arcabouço regulatório que normatiza a classificação de Produtos de Defesa (PRODE) e Produtos Estratégicos de Defesa (PED); o credenciamento de Empresas de Defesa (ED) e Empresas Estratégicas de Defesa (EED); o acompanhamento das compensações tecnológica, industrial e comercial (offset) de interesse da Defesa; bem como a formulação e atualização da Política Nacional da Base Industrial de Defesa. É o Departamento responsável pelo SisCaPED (Sistema de Cadastramento de Produtos e Empresas de Defesa), o qual gerencia o processo de credenciamento de empresas e classificação de seus produtos, permitindo o acompanhamento de todas as fases do processo pelos diversos atores envolvidos.
Departamento de Promoção Comercial (DEPCOM)
O DEPCOM atua principalmente em mercados internacionais em busca de novas oportunidades para a BID, bem como na coordenação e apoio a eventos, feiras, comitivas e diálogos que contribuirão para a promoção comercial dos produtos, serviços e tecnologias da indústria de defesa. É, ainda, o responsável, no Ministério da Defesa, pela análise e autorização das exportações de PRODE e PED, em conjunto com o Ministério das Relações Exteriores.
Em sua estrutura, há três Divisões:
- Divisão de Operações de Promoção Comercial (DIVCOM)
Dentre as principais competências, destaca-se: planejar e coordenar, em articulação com outros órgãos do Governo e demais Departamentos, missões empresariais brasileiras, feiras, seminários e rodadas de negócios de promoção comercial de PRODE; divulgar o produto brasileiro no país e no exterior; e apoiar as missões empresariais estrangeiras em visita ao Brasil.
- Divisão de Controle de Importação e Exportação (DIVIEX)
Dentre as principais competências, destaca-se: orientar, em conjunto com os demais setores da Secretaria, as empresas da BID sobre os procedimentos relacionados às operações de importação e exportação de produtos de defesa; e acompanhar a criação de novos produtos das ED e das EED, no escopo da SEPROD.
- Divisão de Inteligência Comercial (DIVINC)
Dentre as principais competências, destaca-se: acompanhar o comércio internacional de PRODE e de produtos de segurança; e coletar, armazenar, analisar, integrar e disponibilizar dados e informações a respeito do mercado de bens do interesse da defesa.
Departamento de Financiamentos e Economia de Defesa (DEPFIN)
O DEPFIN atua no cenário econômico, propondo melhorias e atualizações em processos de financiamentos e garantias para a BID, e na identificação de alternativas de investimentos, a fim de apoiar o desenvolvimento e a sustentabilidade do setor. Em complemento, acompanha e realiza estudos sobre a economia do setor de Defesa, e atua junto aos conselhos e comitês da Câmara de Comércio Exterior.
Em sua estrutura, há três Divisões:
- Divisão de Financiamentos, Garantias e Investimentos (DIVIFIN)
A DIVFIN atua na identificação de oportunidades de criação de linhas de crédito, financiamentos, fundos de investimento, cofinanciamentos, cosseguros, empréstimos e correlatos, em suporte à BID, assim como de alternativas de parcerias e de apoio nos processos de desenvolvimento, produção ou exportação de PRODE e PED. Além disso, é responsável, no âmbito do Ministério da Defesa, por propor novas formas de obtenção de garantias às ED e EED, quando envolvidas em operações de exportação de PRODE, e na atuação na relação com investidores nacionais e internacionais para atração de investimentos, visando ao fortalecimento da BID.
- Divisão de Economia de Defesa (DIVED)
A DIVED atua no acompanhamento da política econômica do Brasil e seu impacto sobre o setor de Defesa, na prospecção do impacto do orçamento público sobre os investimentos governamentais em programas estratégicos de defesa, visando identificar efeitos no crescimento econômico brasileiro. Também é responsável pela proposição de estudos que potencializem incentivos econômicos, fomentando a autonomia produtiva da BID no que diz respeito à competitividade, à produtividade, à tributação e à participação do capital estrangeiro, assim como na elaboração, na definição e na implementação de estudos relacionados aos desempenhos econômico e financeiro de empresas de interesse estratégico do Ministério da Defesa.
- Divisão de Comércio Exterior (DIVCOE)
A DIVCOE atua junto aos órgãos federais e entidades intervenientes, públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras, responsáveis pelo trato de assuntos inerentes à área de comércio exterior, por meio da análise, acompanhamento, apresentação de demandas e proposição de ações no âmbito da BID, no que tange à política tarifária na importação e exportação. Além do mais, é responsável pelos procedimentos para investigações relativas às práticas desleais de comércio exterior, à política de financiamento das exportações de bens e serviços, à cobertura dos riscos de operações a prazo, inclusive ao seguro de crédito às exportações, à funcionalidade do sistema tributário no âmbito das atividades de exportação e importação, ao acompanhamento da aprovação de medidas adotadas pela Câmara de Comércio Exterior (CAMEX), visando à racionalização e à simplificação de procedimentos, exigências e controles administrativos incidentes sobre importações e exportações de produtos de defesa, assim como ao acompanhamento das atividades de comércio exterior e investimentos tratados no âmbito da CAMEX.
Autoridades da SEPROD:
- Secretário de Produtos de Defesa: Heraldo Luiz Rodrigues
- Secretária Adjunta: Juliana Ribeiro Larenas
- Diretor do Departamento de Ciência, Tecnologia e Inovação: Contra-Almirante Charles Wilson Gomes Conti
- Diretor do Departamento de Produtos de Defesa: Major Brigadeiro Claudio Wilson Saturnino Alves
- Diretor do Departamento de Promoção Comercial: General de Divisão Helder de Freitas Braga
- Diretor do Departamento de Financiamentos e Economia de Defesa: General de Brigada Jason Silva Diamantino