Base Industrial de Defesa (BID)
- Base Industrial de Defesa (BID)
Para que possa se consolidar com sucesso, a BID depende do trabalho conjunto e harmônico do setor produtivo, concentrado essencialmente na iniciativa privada, com o setor de desenvolvimento, a cargo do Estado.
O Ministério da Defesa atua com vistas a promover condições que permitam alavancar a Base Industrial de Defesa brasileira, capacitando a indústria nacional do setor para que conquiste autonomia em tecnologias estratégicas para o país. Ciente da magnitude desse desafio, trabalha também para que haja esforço orçamentário continuado para os projetos estratégicos de defesa.
Duas iniciativas nesse sentido são a instituição do Plano de Articulação e Equipamento de Defesa (PAED) e o advento da Lei de fomento à Base Industrial de Defesa. Além de instituir um marco regulatório para o setor, a norma diminui o custo de produção de companhias legalmente classificadas como estratégicas e estabelece incentivos ao desenvolvimento de tecnologias indispensáveis ao Brasil.
Clique nas opções abaixo para ter acesso à legislação que norteia a indústria de defesa.
- Portaria 899/MD de 19 jul 2005 – Aprova a Política Nacional da Indústria de Defesa (PNID)
- Decreto nº 10.030, de 30 de setembro de 2019 - Aprova o Regulamento de Produtos Controlados.
- Portaria Normativa n° 63/MD, de 22 de outubro de 2018 - Estabelece a Política de Compensação Tecnológica, Industrial e Comercial de Defesa - PComTIC Defesa.