Base Jurídica da Estrutura Organizacional e das Competências

Base Jurídica

O Hospital das Forças Armadas (HFA), criado pelo Decreto n° 1.310, de 8 de agosto de 1962, é um hospital militar geral, com sede em Brasília, e integra a estrutura da Secretaria de Pessoal, Ensino, Saúde e Desporto (SEPESD), do Ministério da Defesa (MD).

Regimento Interno

O HFA, por compor a estrutura organizacional do Ministério da Defesa, utilizou como referência para a elaboração do seu Regimento Interno as seguintes diretrizes superiores:

- a Portaria Normativa nº 559/MD, de 3 de maio de 2005, que dispõe sobre a elaboração de atos normativos ordinários no âmbito do Ministério da Defesa; e

- o Decreto nº 8.422, de 20 de março de 2015, que dispõe sobre a organização e o funcionamento do HFA.

A partir dessa base de conhecimentos, foi expedida a Portaria Normativa nº 10/MD, de 7 de março de 2018, publicada no Boletim Especial nº 001/HFA, de 12 de março de 2018, que aprova o Regimento Interno do Hospital das Forças Armadas, complementado pelo Aditamento nº 01-SDSGP ao BI nº 063/HFA, de 4 de abril de 2018.

 O Regimento Interno do HFA tem como objetivo regulamentar assuntos internos da Instituição, apresentando-se em forma de normas que fundamentam a natureza e a competência do HFA, a estrutura organizacional, a competência das unidades que compõem a estrutura organizacional, as atribuições dos dirigentes das unidades e as disposições gerais da administração interna.

Acesse o conteúdo integral do Regimento Interno do HFA no formato PDF.