Portarias

Publicado em 17/07/2014 14h25 Atualizado em 19/12/2024 14h32

Acesse abaixo as portarias de interesse do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas

PORTARIA Nº	DATA	ASSUNTO
5	05/abr/16	Delega competência aos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica para a edição de atos relativos a adidos, adjuntos e auxiliares de adidos militares junto às Missões Diplomáticas Brasileiras
9	14/mar/17	Aprova as Normas Complementares para Adidos, Adjuntos e Auxiliares de Adidos Militares das Forças Armadas junto às Missões Diplomáticas Brasileiras
12	14/fev/19	Aprova o Regimento Interno e o Quadro Demonstrativo de Cargos em Comissão e das Funções de Confiança de unidades integrantes da Estrutura Regimental do Ministério da Defesa.
20	27/nov/24	Aprova o Planejamento Estratégico Setorial de Defesa - PESD 2024-2035.
22	24/mar/16	Dispõe sobre o Comitê de Chefes de Estado-Maiordas Forças Armadas.
25	26/fev/16	Cria o distintivo do Curso de Direito Internacional dos Conflitos Armados (CDICA).
45	18/jul/16	Aprova o Sistema de Mobilização Militar (SISMOMIL) - 2ª Edição
46	05/jul/23	Dispõe sobre a Comissão de Estudos de Alimentação para as Forças Armadas e dá outras providências
57	18/jul/19	Dispõe sobre a Comissão de Logística.
79	29/nov/18	Aprova a Diretriz para a elaboração e acompanhamento dos Cenários de Defesa.
82	16/set/19	Estabelece procedimentos para a tramitação de atos normativos, ordinatórios e demais documentos no âmbito da Administração Central do Ministério da Defesa e dá outras providências.
87	21/out/19	Altera as Portarias Normativas nº 367/MD, de 6 de abril de 2004, nº 1.243/MD, de 21 de setembro de 2006, nº 2.975/MD, de 24 de outubro de 2013, nº 1.147/MD, de 8 de maio de 2014, nº 12/MD, de 14 de fevereiro de 2019, e dá outras providências.
131	11/jan/24	Dispõe sobre a criação do Programa de Prevenção e Vigilância em Saúde Mental das Forças Armadas - PPVSMFA, no âmbito do Ministério da Defesa.
173	11/jan/23	Dispõe sobre a gestão dos recursos do Fundo do Serviço Militar (FSM).
367	03/abr/04	Dispõe sobre o recebimento, o registro, a tramitação e a guarda dos documentos sigilosos dirigidos ao Ministério da Defesa, e dá outras providências. Alterada pela Portaria Normativa n° 87, de 21 de outubro de 2019.
477	31/jan/00	Aprova o distintivo do Curso Intensivo de Mobilização Nacional (CIMN), de acordo com o modelo que acompanha esta Portaria e as suas características.
497	26/jan/24	Dispõe sobre o distintivo do Curso de Geopolítica e Defesa - CGEOD da Escola Superior de Defesa.
518	09/set/02	Cria o distintivo do Curso de Estado-Maior de Defesa (CEMD) da Escola Superior de Guerra (ESG).
888	21/02/2024	"Delega competência ao Chefe de Educação e Cultura do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas para a prática de atos administrativos relativos à Escola Superior de Guerra e à Escola Superior de Defesa."
952	15/jun/10	Designa o Centro de Instrução de Operações de Paz (CIOpPaz), do Exército Brasileiro, como referência , no âmbito do Ministério da Defesa, para a preparação de militares e civis brasileiros e de nações amigas a serem enviados em missões de paz de diferentes naturezas e missões de desminagem humanitária.
983	17/out/03	Aprova a Diretriz para o relacionamento das Forças Armadas com as comunidades indígenas.
989	14/fev/23	Altera a Portaria GM-MD nº 4.487, de 3 de novembro de 2021.
1.079	02/mar/21	Dispõe sobre a aplicação de recursos, em caráter excepcional, necessária ao desenvolvimento de atividades relativas à segurança da sociedade e do Estado, e que tenham como precondição o sigilo, no âmbito da administração central do Ministério da Defesa.
1.112	04/03/2024	"Divulga as áreas tecnológicas de interesse da defesa nacional, destinadas a orientar a realização de atividades de pesquisa e desenvolvimento no âmbito do Ministério da Defesa e das Forças Armadas."
1.130	20/maio/15	Delega competência aos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica para autorizar o trânsito ou a permanência, em território nacional, de grupamento ou de contingente de força armada
1.143	03/mar/22	Estabelece o Regulamento de Continências, Honras, Sinais de Respeito e Cerimonial Militar das Forças Armadas.
1.217	07/mai/12	Atribui ao Chefe do Estado-Maior Conjunto das FA (CEMCFA) a competência para assessorar o Ministro de Estado da Defesa na supervisão das ações de coordenação dos setores estratégicos (nuclear, cibernético e espacial) definidos na END.
1.223	10/mar/21	Institui, em caráter temporário, no âmbito do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, a Secretaria-Executiva de Coordenação de Ações de Assistência Emergencial, para atender às atribuições conferidas ao Ministério da Defesa relativas ao acolhimento a pessoas em situação de vulnerabilidade decorrente de fluxo migratório provocado por crise humanitária, na Operação Acolhida.
1.259	12/mar/2024	Dispõe sobre a Comissão de Meteorologia de Defesa.
1.283	28/fev/23	Aprova as diretrizes para o emprego e a atuação dos profissionais de assistência social das Forças Armadas em situação de emergência, estado de calamidade pública, desastre e ação humanitária, no âmbito do Ministério da Defesa.
1.300	10/jun/15	Cria o distintivo do Curso de Diplomacia de Defesa.
1.308	14/mar/22	Dispõe sobre a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos do Ministério da Defesa.
1.383	20/mar/2024	Institui Grupo de Trabalho com a finalidade de propor a organização das Normas Operacionais do Sistema Militar de Defesa Cibernética (NOSDCiber)
1.388	06/mar/23	Institui Grupo de Trabalho - GT para elaborar a proposta do modelo de rede de monitoramento de sementes de futuro para acompanhar cenários prospectivos do Setor de Defesa.
1.729	10/jul/14	Delega competência para classificação no grau de sigilo reservado aos adidos de Defesa em missão no exterior
1.951	31/mar/23	Altera a Portaria GM-MD nº 5.395, de 25 de outubro de 2022.
1.973	25/mai/20	Fica criado o distintivo do Curso de Análise de Crises Internacionais - CACI.
2.068	07/mai/21	Estabelece diretrizes gerais para a implementação, o funcionamento e a tramitação de demandas dos Serviços de Informações ao Cidadão (SIC) no âmbito do Ministério da Defesa e das entidades vinculadas, e dá outras providências.
2.083	23/set/15	Dispõe sobre a atualização monetária da multa mínima prevista no art. 175 do Decreto nº 57.654, de 20 de janeiro de 1966 (Regulamento da Lei do Serviço Militar -RLSM)
2.139	23/abr/2024	Aprova o Regimento Interno do Comitê de Segurança de Voo das Forças Armadas.
2.161	13/mai/21	Alterar o Grupo de Trabalho (GT), constituído pela Portaria nº 108/EMCFA-MD, de 10 de janeiro de 2020, com a finalidade de confeccionar os Requisitos Operacionais Conjuntos (ROC) para Sistemas de Artilharia Antiaérea de grande altura/longo alcance.
2.208	17/mai/21	Aprova o Regulamento da Medalha da Vitória e dá outras providências.
2.312	24/abr/23	Aprova as Diretrizes de Biossegurança, Bioproteção e Defesa Biológica do Ministério da Defesa
2.322	24/mai/21	Cria o distintivo do Curso de Gestão de Recursos de Defesa (CGERD) da Escola Superior de Guerra.
2.324	25/mai/21	Dispõe sobre o distintivo do Curso Superior de Inteligência Estratégica (CSIE), da Escola Superior de Guerra.
2.445	1º/jun/21	Institui, no âmbito do Ministério da Defesa, o Sistema de Geoinformação de Defesa (SisGEODEF), dispõe sobre a sua Infraestrutura de Dados Espaciais de Defesa (IDE-Defesa) e cria o Conselho de Geoinformação de Defesa (ConGEODEF).
2.271	19/abr/23	Institui Grupo de Trabalho - GT para elaborar os Cenários de Defesa 2040.
2.496	08/jun/21	Aprova o Regimento Interno da Representação do Brasil na Junta Interamericana de Defesa – RBJID.
2.555	08/mai/23	Dispõe sobre as Diretrizes e o fluxo de trabalho para a elaboração da proposta de atualização da Política Nacional de Defesa - PND e da Estratégia Nacional de Defesa - END, no âmbito do Ministério da Defesa.
3.070	22/jul/21	Aprova a Política de Gestão da Informação do Ministério da Defesa, e estabelece os procedimentos aplicáveis à disponibilização, à classificação, ao tratamento e à gestão da informação no âmbito da administração central do Ministério da Defesa.
3.238	27/out/11	Instituir o distintivo do Curso Superior de Política e Estratégia (CSUPE).
3.445	28/jun/23	Cria o Curso Superior de Defesa - CSD da Escola Superior de Guerra - ESG, em nível de extensão
3.447	28/jun/23	Dispõe sobre o distintivo do Curso Superior de Defesa - CSD da Escola Superior de Guerra - ESG, em nível de extensão.
3.451	03/set/97	Cancela as portarias e as publicações relacionadas editadas pelo Estado-Maior das Forças Armadas - EMFA.
3.753	07/jul/22	Classifica as organizações militares como organizações industriais no âmbito do Ministério da Defesa.'
3.773	10/set/21	Dispõe sobre o Banco de Dados de Legislação do Ministério da Defesa (MDLegis).
3.781	17/nov/20	Cria o Sistema Militar de Defesa Cibernética (SMDC) e dá outras providências
3.885	15/dez/11	Dispõe sobre o estabelecimento de Requisitos Operacionais Conjuntos (ROC) para os produtos de defesa comuns às Forças Armadas e suas aquisições.
3.914	22/set/21	Dispõe sobre o Sistema de Inteligência de Defesa.
3.937	19/jul/22	Estabelece os procedimentos para a contratação de auxiliares locais no âmbito dos escritórios dos Conselheiros Militares das Missões Permanentes do Brasil junto à Organização das Nações Unidas - ONU, em Nova Iorque, e à Conferência do Desarmamento, em Genebra, e da Representação do Brasil na Junta Interamericana de Defesa - RBJID.
3.939	19/jul/22	Delega competência para a prática de atos de pessoal no âmbito da administração central do Ministério da Defesa, da Escola Superior de Guerra, da Escola Superior de Defesa, do Hospital das Forças Armadas e dos Comandos da Marinha, do Exército e da Aeronáutica.
3.990	03/08/2023	Estabelece a Política de Compensação Tecnológica, Industrial e Comercial de Defesa - PComTIC Defesa.
4.036	02/dez/20	Dispõe sobre as diretrizes para a aplicação de recursos públicos em solenidades, cerimoniais, homenagens, eventos comemorativos, recepções, troca de brindes e quaisquer outros eventos do gênero por órgãos e unidades da administração central do Ministério da Defesa, pelos Comandos das Forças Singulares e pelas entidades vinculadas.
4.044	03/12/2023	Dispõe sobre os procedimentos para a elaboração de atos normativos e de comunicação oficial expedidos no âmbito do Ministério da Defesa
4.056	27/ago/24	Dispõe sobre a aplicação das normas regulamentares, disciplinares e administrativas em relação aos militares lotados no âmbito da administração central do Ministério da Defesa.
4.068	27/ago/24	Dispõe sobre a composição da força de trabalho militar no âmbito da administração central do Ministério da Defesa.
4.071	27/ago/24	Dispõe sobre a delegação de competência para a concessão de diárias e passagens a militares, servidores, empregados públicos e colaboradores eventuais no âmbito dos Comandos da Marinha, do Exército e da Aeronáutica.
4.073	27/ago/24	Dispõe sobre a delegação de competência para a autorização de afastamento do País e para a concessão de diárias e passagens a militares, servidores, empregados públicos e colaboradores eventuais para a participação em evento, atividade, estudo, serviço ou missão, e trata de hospitalidades ofertadas por agente privado a integrantes do Ministério da Defesa, exceto no âmbito dos Comandos das Forças Armadas.
4.074	27/ago/24	Estabelece procedimentos para a autorização de afastamento do País e para a concessão de diárias e passagens a militares, servidores, empregados públicos e colaboradores eventuais, e orienta a forma de autorização de hospitalidades ofertadas por agente privado a integrantes do Ministério da Defesa, exceto no âmbito dos Comandos das Forças Armadas.
4.138	14/08/2023	Institui a Equipe de Coordenação Setorial da Defesa (ECS/Def) da Rede Federal de Gestão de Incidentes Cibernéticos (ReGIC).
4.174	16/08/2023	Aprova o Plano Setorial de Gestão de Incidentes Cibernéticos do Setor Defesa (PSGIC-Def).
4.181	11/dez/20	Aprova os Requisitos Operacionais Conjuntos (ROC) para o Sistema de Artilharia Antiaérea de Média Altura /Médio Alcance das Forças Armadas - ROC Nº 54/2020.
4.349	15/dez/17	Ficam aprovados o distintivo, a insígnia de comando, o estandarte e o símbolo do Hospital das Forças Armadas (HFA), que se encontra disponível no sítio eletrônico, http://www.hfa.mil.br/distintivo-hfa, do Hospital das Forças Armadas.
4.484	23/ago/22	Dispõe sobre o distintivo do Curso de Análise de Crises Internacionais - CACI da Escola Superior de Defesa - ESD.
4.486	23/ago/22	Dispões sobre o distintivo do Curso de Coordenação e Planejamento Interagências - CCOPI da Escola Superior de Defesa - ESD.
4.486	03/nov/21	Aprova o Regimento Interno do Conselho de Geoinformação de Defesa.
4.487	23/ago/22	Dispõe sobre o distintivo do Curso de Direito Internacional dos Conflitos Armados - CDICA da Escola Superior de Defesa - ESD.
4.487	03/nov/21	Dispõe sobre o Regimento Interno da Comissão de Ética Setorial do Ministério da Defesa.
4.488	23/ago/22	Dispõe sobre o distintivo do Curso de Diplomacia e Defesa - CDIPLOD da Escola Superior de Defesa - ESD.
4.489	23/ago/22	Dispõe sobre o distintivo do Curso A Defesa Nacional e o Poder Legislativo - CDNPL da Escola Superior de Defesa - ESD.
4.490	23/ago/22	Dispõe sobre o distintivo do Curso de Logística e Mobilização Nacional - CLMN da Escola Superior de Defesa - ESD.
4.491	23/ago/22	Dispõe sobre o distintivo do Curso Superior de Inteligência Estratégica - CSIE da Escola Superior de Defesa - ESD.
4.492	23/ago/22	Dispõe sobre o distintivo do Curso de Altos Estudos de Defesa - CAED da Escola Superior de Defesa - ESD.
4.644	1º/set/22	Dispõe sobre o distintivo da Escola Superior de Defesa - ESD.
4.664	18/set/23	"Dispõe sobre a autorização para aplicação de recursos públicos em eventos tipicamente institucionais previstos no âmbito do Estado- Maior Conjunto das Forças Armadas (EMCFA)"
4.685	19/set/23	Estabelece os procedimentos e dispõe sobre os requisitos para a concessão do auxílio-moradia, a título de indenização, para militares e servidores do Ministério da Defesa e das Forças Armadas em missão no exterior.
5.079	11/out/23	"Altera a Portaria GM-MD nº 3.753, de 7 de julho de 2022, que classifica as organizações militares como organizações industriais no âmbito do Ministério da Defesa."
5.167	15/dez/21	Dispõe sobre as funções do Conselheiro Militar da Missão Permanente do Brasil junto à Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova Iorque, do Conselheiro Militar da Representação do Brasil junto à Conferência do Desarmamento, em Genebra, de Assessor de Co
5.250	14/out/22	Qualifica a Escola Superior de Defesa - ESD como Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação - ICT.
5.261	17/out/22	Define os empreendimentos, programas e as iniciativas de média e grande relevância para a disseminação do Building Information Modelling - BIM no âmbito do Ministério da Defesa.
5.265	25/out/23	"Dispõe sobre o distintivo do Curso de Altos Estudos de Política e Estratégia - CAEPE, da Escola Superior de Guerra - ESG"
5.332	22/dez/2021	Aprova o Método de Planejamento Estratégico Setorial de Defesa.
5.339	20/out/22	Cria o Curso de Pós-Graduação Lato Sensu Superior de Segurança e Defesa Cibernética - CSSDC da Escola Superior de Guerra - ESG, em nível de especialização.
5.340	20/out/22	Dispõe sobre o distintivo do Curso Superior de Segurança e Defesa Cibernética - CSSDC da Escola Superior de Guerra - ESG.
5.395	25/out/22	Dispõe sobre as diretrizes e o fluxo de trabalho para a elaboração da proposta de atualização do Livro Branco de Defesa Nacional - LBDN no âmbito do Ministério da Defesa.
5.423	08/nov/23	"Aprova o Plano Geral de Convocação para o Serviço Militar Obrigatório nas Forças Armadas em 2025"
5.424	27/out/22	Dispõe sobre o Regulamento da Medalha Mérito Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas.
5.484	28/nov/24	Aprova o Plano Geral de Convocação para o Serviço Militar Inicial Obrigatório nas Forças Armadas no ano de 2026 - PGC SMIO/2026.
5.771	24/nov/22	Aprova a Diretriz Ministerial para Gerenciamento da Participação Brasileira em prol das Operações de Paz sob a égide da Organização das Nações Unidas (ONU) ou de outros organismos internacionais.
5.743	30/nov/23	Estabelece a precedência funcional dos cargos de nível superior do Ministério da Defesa.
5.814	29/nov/22	"Dispõe sobre a Diretriz para a Proteção de Dados Pessoais no Ministério da Defesa."
5.900	05/dez/22	"Aprova o Plano Geral de Convocação para o Serviço Militar Inicial Obrigatório nas Forças Armadas em 2024."
5.988	12/dez/22	Aprova o método de acompanhamento da implementação do Planejamento Estratégico Setorial de Defesa - PESD.
5.999	13/dez/22	Institui Grupo de Trabalho Ministerial - GTM, no âmbito do Ministério da Defesa, para atualizar o Livro Branco de Defesa Nacional - LBDN referente ao quadriênio 2024-2027.
6.164	22/dez/22	Dispõe sobre as Comissões Militares de Aquisição no Exterior dos Comandos da Marinha, do Exército e da Aeronáutica
6.176	20/dez/23	"Aprova a Diretriz para o Planejamento e a Execução das Atividades de Estudo, Pesquisa, Ensino, Pós-Graduação, Extensão e Processo Seletivo dos Cursos da Escola Superior de Defesa - ESD para o ano de 2024."
6.188	21/dez/23	"Aprova a Diretriz para o Planejamento e a Execução das Atividades de Estudo, Pesquisa, Ensino, Pós-Graduação, Extensão e Processo Seletivo dos Cursos da Escola Superior de Guerra - ESG para o ano de 2024."
6.210	21/dez/23	Altera o Anexo XII da Portaria Normativa nº 12/GM-MD, de 14 de fevereiro de 2019.

Portarias Interministeriais de interesse do EMCFA

PORTARIA Nº	DATA	ASSUNTO
5	23/set/22	Dispõe sobre a equivalência dos Cursos Superiores de Tecnologia e dos Cursos de Educação Profissional e Técnica de Nível Médio desenvolvidos no âmbito das Forças Armadas.
205CCPR/GSIPR/MJ/MD/MRE/AGU/SEDH	13/mai/09	Dispõe sobre a realização de chamada pública para apresentação de documentos ou informações produzidos ou acumulados sobre o regime político que vigorou no período de 1º de abril de 1964 a 15 de março de 1985.
2.674/MD/MEC	29/jul/05	Estabelece mútua cooperação entre os Ministérios da Defesa e da Educação para a criação do Programa de Apoio ao Ensino e à Pesquisa Científica e Tecnológica em Defesa Nacional - PRO DEFESA e dá outras providências.
3.217/MD/MRE	04/ago/21	Estabelece mútua cooperação técnica entre os Ministérios da Defesa e das Relações Exteriores para o apoio às atividades de demarcação, adensamento e reconstrução dos marcos de fronteira e dá outras providências.
3.867/MD/MEC	14/jul/22	Dispõe sobre a equivalência de cursos nas instituições militares de ensino, na Escola Superior de Guerra e na Escola Superior de Defesa em nível de pós-graduação lato sensu.