Política Nacional de Defesa
Acesse aqui a Política Nacional de Defesa (PND) e a Estratégia Nacional de Defesa (END) aprovadas pelo Decreto Legislativo nº 61, de 23 de maio de 2024.
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A PND e a END são os documentos condicionantes de mais alto nível, que orienta o planejamento de ações destinadas à defesa do País, a partir da análise dos cenários nacional e internacional. A PND apresenta os pressupostos do País em relação à sua defesa e estabelece os Objetivos Nacionais de Defesa (OND), enquanto a END orienta todos os segmentos do Estado brasileiro quanto às medidas a serem implementadas para atingir os objetivos estabelecidos. Tema de interesse de todos os segmentos da sociedade brasileira, a PND e a END têm como premissas os objetivos fundamentais e princípios dispostos na Constituição Federal e encontra-se em consonância com as orientações governamentais e a política externa do país. O documento, além disso, ressalta a necessidade de todo cidadão brasileiro estar consciente de seu dever para com a Defesa Nacional, haja vista que, apesar de defender a paz entre as nações, o Brasil não está imune a antagonismos capazes de ameaçar seus interesses. |
Acesse as versões digitais, em formato PDF, das publicações anteriores: PND/END 2012 e PND/END 2016.