Programa de Gestão e Desempenho (PGD) é o modelo de trabalho instituído pela Administração Pública Federal, por meio do Decreto nº 11.072/2022 e regulamentado na Instrução Normativa Conjunta SEGES-SGPRT/MGI nº 24, de 28 de julho de 2023, alterada pela Instrução Normativa Conjunta SEGES-SGP-SRT/MGI nº 21, de 16 de julho de 2024, e na Instrução Normativa Conjunta SGP-SRT-SEGES/MGI nº 52, de 21 de dezembro de 2023.

Constitui um instrumento de gestão indutor de melhoria de desempenho institucional no serviço público, com foco na vinculação entre o trabalho dos participantes, as entregas das unidades e as estratégias organizacionais.

Nos termos da legislação de regência, o PGD observa as seguintes modalidades:

• Presencial: modalidade em que a totalidade da jornada de trabalho do participante ocorre em local determinado pela administração pública federal; e
• Teletrabalho: modalidade em que a jornada de trabalho do participante poderá ser realizada:

a) em regime de execução parcial, em que parte da jornada de trabalho ocorre em locais a critério do participante e parte em local determinado pela administração pública federal; ou

b) em regime de execução integral, em que a totalidade da jornada de trabalho ocorre em local a critério do participante.

No âmbito do Ministério da Defesa está disciplinado por meio da Portaria GM-MD nº 4.969, de 24 de outubro de 2024, que prevê a adesão facultativa por parte da unidade organizacional interessada, sendo de sua responsabilidade a edição de ato normativo que estabeleça os procedimentos gerais correspondentes.

Destarte, atualmente o Programa de Gestão está em execução na Secretaria de Pessoal, Saúde, Desporto e Projetos Sociais, instruído pela Portaria SEPESD/SG-MD nº 5.116, de 4 de novembro de 2024, e na Secretaria de Orçamento e Organização Institucional, instituído pela Portaria SEORI/SG-MD nº 4.766, de 9 de novembro de de 2024.

Normativos PGD no âmbito da Administração Pública Federal

• Decreto nº 11.072 de 17 de maio de 2022 - Dispõe sobre o Programa de Gestão e Desempenho - PGD da administração pública federal, autárquica e fundacional.
• Instrução Normativa Conjunta SEGES-SGPRT / MGI nº 24, de 28 de julho de 2023 - Estabelece orientações a serem observadas pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - Sipec e do Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - Siorg, relativas à implementação e execução do Programa de Gestão e Desempenho - PGD
• Instrução Normativa Conjunta SGP-SRT-SEGES / MGI nº 52, de 21 de dezembro de 2023 - Estabelece orientações a serem observadas pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - Sipec e do Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - Siorg, relativas às regras de gestão de pessoas no âmbito do Programa de Gestão e Desempenho - PGD.
• Instrução Normativa Conjunta SEGES-SGP-SRT/MGI nº 21, de 16 de julho de 2024 - Altera a Instrução Normativa Conjunta SEGES-SGPRT/MGI nº 24, de 28 de julho de 2023, que estabelece orientações a serem observadas pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - Sipec e do Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - Siorg, relativas à implementação e execução do Programa de Gestão e Desempenho - PGD.

Normativos vigentes no âmbito do Ministério da Defesa

• Portaria de autorização: Portaria GM-MD nº 4.969, de 24 de outubro de 2024 - Dispõe sobre a autorização para instituir o Programa de Gestão e Desempenho - PGD, no âmbito do Ministério da Defesa, exceto Forças Armadas.
• Portaria de alteração: Portaria GM-MD n° 184, de 15 de janeiro de 2025 - Altera a Portaria GM-MD nº 4.969, de 24 de outubro de 2024.
• Portaria SEPESD/SG-MD nº 5.116, de 4 de novembro de 2024 - Institui, no âmbito da Secretaria de Pessoal, Saúde, Desporto e Projetos Sociais, o Programa de Gestão e Desempenho - PGD para o exercício de atividades que serão avaliadas em função da efetividade e da qualidade das entregas.
• Portaria SEORI/SG-MD nº 4.766, de 9 de novembro de 2024 - Institui, no âmbito da Secretaria de Orçamento e Organização Institucional, o Programa de Gestão e Desempenho - PGD para o exercício de atividades que serão avaliadas em função da efetividade e da qualidade das entregas.

Normativos anteriores

• Instrução Normativa SGP-SEGES/ME nº 65, de 30 de julho de 2020
• Instrução Normativa SGP-SEGES/SEDGG/ME nº 89 de 13 de dezembro de 2022
• Nota Oficial sobre a Revogação da IN nº 89/2022, de 13 de dezembro de 2022
• Instrução Normativa SGP-SEGES/ME nº 2, de 10 de janeiro de 2023
• Instrução Normativa SGP-SEGES/ME nº 14, de 12 de abril de 2023
• Instrução Normativa SGP-SEGES/ME nº 16, de 12 de maio de 2023
• Instrução Normativa SGP-SEGES/ME nº 21, de 13 de junho de 2023
• Portaria GM-MD nº 4.305, de 20 de outubro de 2021
• Portaria SEORI/SG-MD n° 2690, de 11 de maio de 2022
• Portaria DIPEC/DEPES/SEPESD/SG-MD nº 5.265, de 17 de outubro de 2022
• Portaria SEPESD/SG-MD nº 6.172, de 20 de dezembro de 2023

Relatórios

• Relatório de Avaliação Ambiental PGD-SEORI– maio a novembro de 2022
• Relatório Gerencial PGD – SEORI - 2022
• Relatório de Avaliação Ambiental PGD – DEPES-SEPESD – novembro de 2022 a maio de 2023
• Relatório Gerencial PGD – DEPES-SEPESD –  novembro de 2022 a outubro de 2023

Relação de Servidores em Teletrabalho

•  Programa de gestão e desempenho (PGD) / Ministério da Defesa