Programa de Gestão e Desempenho (PGD)

Publicado em 25/01/2024 17h21 Atualizado em 30/08/2024 14h35

Programa de Gestão e Desempenho (PGD) é o modelo de trabalho instituído pela Administração Pública Federal, por meio do Decreto nº 11.072/2022.

É instrumento de gestão que disciplina o desenvolvimento e a mensuração das atividades realizadas pelos seus participantes, com foco na entrega por resultados e na qualidade dos serviços prestados à sociedade.

No âmbito do Ministério da Defesa está disciplinado por meio da Portaria GM-MD nº 4.305, de 20 de outubro de 2021.

A adesão ao Programa de Gestão é facultativa e o dirigente da unidade interessada deverá editar ato normativo que estabeleça os procedimentos gerais.

Atualmente, o Programa de Gestão está em execução da Secretaria de Orçamento e Organização Institucional da Secretaria Geral, instituído pela Portaria SEORI/SG-MD n° 2690, de 11 de maio de 2022, e no Secretaria de Pessoal, Saúde, Desporto e Projetos Sociais, instituído pela Portaria DIPEC/DEPES/SEPESD/SG-MD nº 5.265, de 17 de outubro de 2022, nos seguintes regimes:

Regime de execução parcial: quando a forma de teletrabalho a que está submetido o participante restringe-se a um cronograma específico, dispensado do controle de frequência exclusivamente nos dias em que a atividade laboral seja executada remotamente, nos termos desta Portaria;
Regime de execução integral: quando a forma de teletrabalho a que está submetido o participante compreende a totalidade da sua jornada de trabalho, dispensado do controle de frequência, nos termos desta Portaria;

Normativos

Relatórios

Relação de Servidores em Teletrabalho

Programa de gestão e desempenho (PGD) / Ministério da Defesa